STJ põe em domiciliar suspeito de fraudes em alvarás judiciais no valor de R$ 62 milhões

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Porsche apreendido pela PF na operação Juízo Paralelo — Foto: Divulgação/PF

O STJ converteu para domiciliar a prisão preventiva de Marcelo Becker Aguiar, suspeito de liderar fraudes em alvarás judiciais que causariam prejuízo de R$ 62 milhões. Apontado pelo MPF como mentor intelectual do crime, ele foi preso no âmbito da operação Juízo Paralelo, deflagrada pela Polícia Federal.

Aguiar foi denunciado em janeiro por furto por meio eletrônico, organização criminosa e ocultação de bens. Segundo procuradores, o núcleo do esquema falsificou ao menos 85 alvarás de pagamento entre outubro e novembro de 2022.

As investigações apontaram que o grupo confeccionava certificados digitais, com documentos adulterados, em nome de juízes do trabalho. A apuração também revelou que a organização dissimulava a origem do dinheiro por meio de doleiros, contratos fictícios e investimento em empreendimentos.

A Justiça já havia negado um habeas corpus em favor de Aguiar, mas a defesa recorreu. O advogado João Pedro Barreto alegou que o réu é pai de três crianças menores, uma delas dependente exclusivamente do pai.

Relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca reconsiderou a decisão e deferiu a prisão domiciliar. O ministro entendeu que a documentação juntada aos autos comprova que a criança depende diretamente do pai, responsável pelos cuidados necessários e com quem convive por longo tempo.

O relator também determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar equipamentos eletrônicos e manter contato com outros investigados, além do recolhimento de passaporte.

Escreveu o ministro:

“O fato de não terem sido os crimes praticados com violência ou grave ameaça, nem contra descendentes, a fim de proteger a integridade física e emocional do filho menor, cabe autorizar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com medidas cautelares adicionais de controle”.

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