STF adia julgamento da ADPF das favelas e quer chegar a consenso entre ministros sobre o tema
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, adiou a retomada da ação conhecida como ADPF das...
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A Constituição vale para a polícia
Por Estadão O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o alcance da liminar concedida em 2020...