Transição de Lula propõe “revogaço” de decretos sobre armas e munições

Por Alfredo Henrique

São Paulo – O Gabinete de Transição (GT) do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe, em seu relatório final, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial, editados durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), facilitando o acesso de armamento à população.

Durante o seu governo, o atual presidente editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.

Segundo o documento do GT, apresentado na quinta-feira (22/12), o “revogaço” pretende frear os decretos que incentivam a “multiplicação descontrolada” de armas de fogo, no país, “sem fiscalização rigorosa e adequada.”

O relatório segue afirmando que “o descontrole na fiscalização” coloca em risco a segurança das famílias e, por isso, “deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa.”

Os oito decretos e a portaria, alvos do novo governo, foram editados entre 2019 e 2020 e facilitam a aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e munição.

O resultado disso foi a explosão de registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que chegou a um milhão, segundo levantamento feito pelos institutos Igarapé e Sou da Paz.

Apesar de não terem o porte de arma, as brechas abertas pelos decretos presidenciais autorizam os CACs para que circulem com suas armas, carregadas, quando estão a caminho de clubes de tiro.

Especialistas alertam que, como não há fiscalização eficiente, os atiradores esportivos acabam transformando a posse de armas em um porte irregular.

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, já havia afirmado em novembro que o presidente eleito pretendia revogar atos de Bolsonaro sobre a posse e o porte de armas de fogo.

Ele disse, na ocasião, que o objetivo seria fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou à época.

Além das armas, o GT de Lula também propõe a revisão dos atos do governo de Jair Bolsonaro que impuseram sigilo “indevido”, de 100 anos, a documentos de acesso público.

Aumento de 187%

A pesquisa dos institutos Sou da Paz e Igarapé indica que durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o aumento de armas nas mãos dos CACs foi de 187%, em relação a 2018. Até julho deste ano, o país registrava 1.006.725 unidades, contra 350.683 em 2018.

O maior número de armas de fogo registradas pela categoria foi identificado no estado de São Paulo, com 279,5 mil unidades, contra 118,9 mil em 2017, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército.