Turma do STF tem maioria para manter decisão de Moraes que suspendeu Rumble
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na sexta-feira (7/3) para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional.
O colegiado é formado por cinco ministros e já tem os votos de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O relator pautou o tema para ser analisado pelo colegiado entre 7 e 14 de março em plenário virtual, o ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam os votos.
Moraes suspendeu o funcionamento da plataforma no Brasil em 21 de fevereiro. De acordo com a decisão, ordens judiciais para remoção de conteúdo feitas à empresa não foram cumpridas —essas ordens eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público.
No voto em que defende a manutenção da decisão, o relator reitera os argumentos anteriores. De acordo com o determinado por ele, a suspensão seguirá valendo até que essa situação seja revertida pela empresa, inclusive com o pagamento de multas.
A decisão foi dada na mesma semana em que o ministro se tornou alvo de uma ação conjunta em um tribunal federal americano, impetrada pelo próprio Rumble e por uma empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em 25 de fevereiro, a juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar protocolado pelo Rumble e pela Trump Media & Technology para que ordens do ministro não sejam cumpridas nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, porém, a magistrada afirmou que as decisões não se aplicam aos EUA se os réus não forem intimados pelos protocolos da Convenção de Haia e de um tratado entre o país e o Brasil, como é o caso. A decisão não analisou o mérito da ação.
Da mesma forma como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil do Rumble, rede que é popular entre influenciadores da direita.
Em setembro passado, o colegiado manteve por unanimidade a suspensão ao X no Brasil, como determinado pelo ministro. A rede ficou fora do ar por 38 dias.
O ministro também afirmou serem “gravíssimos” os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial “pelos populistas digitais extremistas pela Rumble”.
Assim como Elon Musk, que é o CEO do X, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, também entrou em um enfrentamento com Moraes. Ele fez uma série de postagens ao longo dos últimos dias com o ministro como alvo.
Moraes citou as publicações do CEO da plataforma na decisão e afirmou que elas demonstram como a empresa pretende seguir descumprindo as ordens da Justiça brasileira. Ele disse ainda que Pavlovski incita o ódio contra a corte.
“A conduta ilícita da Rumble Inc., por meio das declarações de seu CEO Chris Pavlovski, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”, disse.
A decisão de Moraes foi dada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. O relator retomou todos os despachos e decisões de bloqueios dos canais do Terça Livre e do blogueiro e afirmou que ele criou novas contas para seguir publicando.
A plataforma afirma que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.
O Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro. A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. O Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado.
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