UE fecha acordo sobre lei que impede importação de bens ligados a desmatamento

Gado pasta em meio à fumaça causada por um foco de queimada da Amazônia em Rio Pardo, Rondônia, em setembro de 2019. — Foto: Arquivo/Ricardo Moraes/Reuters

Por Reuters

A União Europeia aprovou na terça-feira (6) uma nova lei que visa impedir a compra de produtos ligados ao desmatamento.

A nova determinação exigirá que as empresas apresentem uma declaração de diligência mostrando que suas cadeias de suprimentos não estão contribuindo para a destruição de florestas ao redor do globo. Caso isso não seja feito antes de comercializarem mercadorias para a UE, multas podem ser aplicadas.

No Brasil, essa lei antidesmate pode atingir o comércio de carne bovina, soja e café. A nova norma se aplicará à soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e a alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis. Borracha, carvão e alguns derivados de óleo de palma foram incluídos a pedido dos parlamentares da UE.

Durante a negociação, a união afirmou que trabalhará com os países afetados para aumentar sua capacidade de implementação das regras. Entre eles, estão o Brasil, Indonésia e Colômbia. Segundo a Reuters, alguns países alegam que as novas determinações são onerosas e caras.

Além disso, a certificação de fornecimento é difícil de monitorar porque algumas cadeias podem abranger vários países.

“Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países”, disse o principal negociador do Parlamento Europeu, Christophe Hansen.

No entanto, ainda é preciso aprovar formalmente a legislação, que pode entrar em vigor daqui a 20 dias. Após isso, as grandes empresas terão 18 meses para se adequar, já as pequenas terão 24 meses.

Os países membros serão obrigados a realizar verificações de conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países com alto risco de desmatamento, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um Estado-membro da UE.

Acordo de negociação

As empresas precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e informações “verificáveis” de que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.

No Brasil, o país responsável pelo maior desmatamento, alguns defensores do meio ambiente elogiaram a lei, mas também disseram que ela não foi longe o suficiente. A regulamentação não estendeu a proteção a “outras terras arborizadas”, ou seja, que não são florestas densas e fechados.

Essa expansão da lei era esperada principalmente por causa de outros biomas com vasta vegetação. Um exemplo é o Cerrado, no qual 600 mil quilômetros quadrados do Cerrado não estariam sujeitos à lei. Essa é uma área quase tão grande quanto a Ucrânia. E é nessa região que a fronteira de expansão agrícola mais cresce no Brasil todo, de acordo com o Instituto Cerrados, sem fins lucrativos.

Segundo o MapBiomas, mais de 45% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária — Foto: Agência Brasil/Via BBC
Segundo o MapBiomas, mais de 45% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária — Foto: Agência Brasil/Via BBC

“A União Europeia acha adequado consumir produtos vinculados à perda da savana mais biodiversa do mundo? Isso não parece inteligente”, disse Yuri Salmona, diretor do Instituto Cerrados.

A UE disse em um comunicado que verificará se deve adicionar proteções para “outras terras arborizadas” em um ano e outros ecossistemas críticos em dois anos.

Grupos de brasileiros e europeus também criticaram sua exigência de que as empresas provem que respeitam os direitos dos povos indígenas, mas apenas se esses direitos já estiverem legalmente protegidos no país produtor.

A associação de exportadores de café do país, Cecafé, disse respeitar as preocupações ambientais globais, mas teme que o progresso da indústria em direção à produção sustentável não esteja sendo devidamente reconhecido.

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