UE fecha acordo sobre lei que impede importação de bens ligados a desmatamento

A nova determinação exigirá que as empresas apresentem uma declaração de diligência mostrando que suas cadeias de suprimentos não estão contribuindo para a destruição de florestas ao redor do globo. Caso isso não seja feito antes de comercializarem mercadorias para a UE, multas podem ser aplicadas.

No Brasil, essa lei antidesmate pode atingir o comércio de carne bovina, soja e café. A nova norma se aplicará à soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e a alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis. Borracha, carvão e alguns derivados de óleo de palma foram incluídos a pedido dos parlamentares da UE.

Durante a negociação, a união afirmou que trabalhará com os países afetados para aumentar sua capacidade de implementação das regras. Entre eles, estão o Brasil, Indonésia e Colômbia. Segundo a Reuters, alguns países alegam que as novas determinações são onerosas e caras.

Além disso, a certificação de fornecimento é difícil de monitorar porque algumas cadeias podem abranger vários países.

No entanto, ainda é preciso aprovar formalmente a legislação, que pode entrar em vigor daqui a 20 dias. Após isso, as grandes empresas terão 18 meses para se adequar, já as pequenas terão 24 meses.

Os países membros serão obrigados a realizar verificações de conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países com alto risco de desmatamento, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um Estado-membro da UE.

As empresas precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e informações “verificáveis” de que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.

No Brasil, o país responsável pelo maior desmatamento, alguns defensores do meio ambiente elogiaram a lei, mas também disseram que ela não foi longe o suficiente. A regulamentação não estendeu a proteção a “outras terras arborizadas”, ou seja, que não são florestas densas e fechados.

Essa expansão da lei era esperada principalmente por causa de outros biomas com vasta vegetação. Um exemplo é o Cerrado, no qual 600 mil quilômetros quadrados do Cerrado não estariam sujeitos à lei. Essa é uma área quase tão grande quanto a Ucrânia. E é nessa região que a fronteira de expansão agrícola mais cresce no Brasil todo, de acordo com o Instituto Cerrados, sem fins lucrativos.