Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento proposto pelo ministro Dias Toffoli sobre a regionalização do piso da enfermagem para os profissionais do setor privado. A análise foi retomada na sexta-feira (23), em sessão virtual e vai até a próxima sexta-feira (30).
O que está em discussão é o referendo de decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso salarial com ressalvas no mês passado. O voto de Toffoli abriu uma terceira corrente em relação ao tema, adicionando pontos ao voto do relator.
“Divirjo para propor uma visão mais ampliada da autonomia sindical na fixação do piso salarial. Com efeito, entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, afirmou Toffoli em seu voto publicado ontem (23/6).
