Ministério quer aprovar regulamentação do mercado de carbono ainda em 2023

Por Samantha Klein

Com apoio da indústria nacional, a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estima que a regulamentação do mercado de carbono está pronta para ser aprovada no Congresso Nacional. Ainda que o texto não esteja pronto, a expectativa é por amplo apoio no Legislativo, segundo o secretário Rodrigo Rollemberg.

Dessa forma, segundo Rollemberg, que foi governador do Distrito Federal, a expectativa é de envio do projeto em agosto para a Câmara dos Deputados, com perspectiva de aprovação até ou durante a realização da 28ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28) de Dubai, que inicia em 30 de novembro. A pauta é tida como uma das bandeiras do governo federal no sentido de estabelecer a chamada “política verde”.

“Tenho muita convicção nesse objetivo, porque é uma matéria que está muito consensuada, fizemos uma construção coletiva desde o início das discussões. Então, acredito que não haverá resistências”, disse.

A Pasta ainda rastreou três projetos sobre o tema tramitando no Congresso e poderá apresentar um substitutivo, o que seria uma medida para agilizar a tramitação da matéria.

A proposta de regulamentação do mercado de créditos de carbono está em análise pelos ministérios da Fazenda e Meio Ambiente.

Ao citar uma pesquisa da consultoria WayCarbon e Câmara de Comércio Internacional nesta semana, o vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o mercado regulado de carbono no Brasil poderá gerar 5% do produto interno (PIB), ou US$ 120 bilhões até 2030.

A exemplo da Europa, onde mais de 30 países participam do mercado regulação, a proposta do governo será a criação de um sistema brasileiro de emissões. Com isso, empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de carbono ao ano passarão a ser reguladas. Já as companhias com emissões entre 10 mil e 25 mil toneladas terão de comunicar um órgão regulador. Esses comunicados serão autodeclaratórios.

Assim, as companhias com um número menor de emissão de CO2, podem vender a quantia restante para outras empresas.

Mercado sustentável

A urgência de conter o aquecimento global vem impulsionando as transações de crédito de carbono no mundo inteiro, com mais de US$ 748 milhões em negócios em 2021, mais que o dobro registrado dois anos antes. Atualmente, no Brasil, somente o mercado voluntário de créditos de carbono está em vigor, contando com linhas de crédito em instituições como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No mercado voluntário, promovido por empresas, organizações e pessoas físicas, o preço é negociado conforme o projeto. Exemplos de projetos que podem dar origem a créditos de carbono são agricultura sustentável, biocombustíveis, energias renováveis, reflorestamento e reutilização de resíduos.

No caso do mercado regulado por governos nacionais, regionais ou estaduais, haverá definição do valor por tonelada de carbono, com obrigação de redução ou compensação das emissões.

“Tem custo, mas também se cria um mercado. As empresas perceberam que o Brasil tem uma oportunidade muito grande de geração de créditos de carbono, já que a nossa matriz energética é majoritariamente limpa em relação ao resto do mundo. Então, temos possibilidade de produzir cimento com uma pegada menor de carbono e negociar créditos no mercado internacional porque esse será um sistema que dialoga com o exterior”, frisa Rollemberg.