Entenda como funcionam as medidas protetivas, negadas por Ana Hickmann

A especialista em direito da mulher explica que isso pode ser feito por meio de uma ação penal pública incondicionada, quando, devido a avaliação da gravidade do caso, a solicitação independe da vontade da vítima. A solicitação é feita dentro do boletim de ocorrência.

Por fim, existem diversos tipos de medidas protetivas que podem ser impostas tanto ao agressor, quanto em urgência à ofendida. O agressor pode ter a posse de arma suspensa, ser afastado do local de convivência e ser proibido de se aproximar ou ter contato com a mulher, entre outros.

Para a vítima agredida, um juiz pode estabelecer que a ela seja encaminhada a um programa de proteção, que se afaste do lar sem a perda do direito aos bens ou guarda dos filhos, entre outras medidas, também visando a proteção do patrimônio como a restituição de bens roubados pelo agressor.

Depois de ser agredida, Ana Hickmann teve seu braço esquerdo imobilizado, após a constatação de uma contusão no cotovelo. Luciana Terra diz que, na maioria das vezes, a violência física contra a mulher normalmente é a última a acontecer, quando o relacionamento já está em um estágio abusivo. “Esse é o momento em que se o relacionamento abusivo se materializa, antes ocorre uma agressão moral e psicológica”.

(*Sob supervisão de Felipe Andrade)