O ex-presidente acionou o STF contra Janones após publicações feitas pelo parlamentar no Twitter entre março e abril, nas quais o deputado, sem citar Bolsonaro nominalmente, referiu-se a ele como “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias”, “bandido fujão” e “miliciano”.
Durante a campanha presidencial de 2022, em que desistiu de concorrer para apoiar o presidente Lula, Janones foi um dos principais antagonistas do bolsonarismo nas redes sociais — valendo-se, assumidamente, da disseminação de notícias falsas contra a campanha de Bolsonaro.
Na resposta à ação do ex-presidente, apresentada no último dia 6/12, a defesa de André Janones disse que Bolsonaro tenta “transpor o debate do campo político para o Poder Judiciário” e “perseguir seus desafetos políticos por meio da via judicial”.
Assim, os advogados de Janones argumentaram que as publicações estão pautadas em fatos públicos e de grande repercussão nacional – a exemplo das investigações sobre o desvio de joias do acervo da União – e devem ser interpretadas como parte do ambiente político, “no qual exsurgem os mais contundentes antagonismos, as mais variadas animosidades e sátiras”.
A manifestação ao STF apontou também que as expressões denunciadas por Bolsonaro como criminosas, embora feitas “num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, sequer o mencionavam diretamente e foram feitas “de maneira genérica e sem a individualização de seus destinatários”.
Outra alegação dos defensores do deputado foi a de que as publicações com críticas a Jair Bolsonaro, mesmo feitas nas redes sociais, estão sob a imunidade a parlamentares por seus votos, opiniões e palavras.
“Desta forma, as críticas feitas, ainda que consideradas acidas e ríspidas, devem ser protegidas, uma vez que verdadeiras e tendentes a orientar a melhor decisão dos eleitores brasileiros”, disse a resposta de Janones.
