Oposição planeja reação caso Pacheco e Lira evitem confrontar STF por operações contra parlamentares

Em resposta ao caso de Carlos Jordy, Marinho afirmou que a oposição das duas Casas, Câmara e Senado, vai “definir uma pauta de interesse”. “Há uma evidente hipertrofia de um poder [Judiciário] em cima do Legislativo”, avaliou.

São pautas defendidas por membros da oposição que podem ganhar força no Congresso em 2024:

• proposta que estabelece mandato para membros do Supremo Tribunal Federal;
• projeto que proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida , mas uma PEC nesta linha foi aprovado pelos senadores no fim de 2023 e aguarda votação na Câmara;
• projeto que restringe a apresentação, por partidos pequenos, de ações no STF que contestem leis ou atos do governo;
• proposta que propõe criminalizar o porte e a posse de qualquer tipo de droga. No STF, o placar está 5 a 1 para definir que o porte de maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deixe de ser crime. O presidente do STF criticou projetos sobre o tema no fim do ano passado;
• projeto que propõe um plebiscito sobre aborto. Parlamentares são contrários a um julgamento que corre na Corte de ação que tenta descriminalizar o aborto feito com até 12 semanas de gestação.