Governo prevê alta de R$ 90 no salário mínimo em 2025, para R$ 1.502

A equipe econômica enviou na segunda-feira (15) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevendo que o salário mínimo será de R$ 1.502 no próximo ano.

O valor representa uma alta de 6,37%, ou de R$ 90, em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.412.

O valor calculado para o ano de 2025 considera a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.

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Pela lei, foi instituída uma fórmula de valorização real do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.

Como ainda não se sabe o valor da inflação em 12 meses até novembro, o valor para o salário mínimo do ano que vem é apenas uma estimativa. Ou seja, ele poderá ser alterado até o final deste ano.

Referência para 54 milhões de pessoas

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.

O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.

O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.

A LDO traz, entre outros, as metas fiscais (para as contas públicas) que deverão ser perseguidas pela equipe econômica.

Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — traz mais detalhes sobre as receitas e despesas. O documento tem de ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.