Haddad diz que vai propor a Lula mudanças no formato de pisos de saúde e educação

Segundo ele, isso acontecerá “por ocasião da discussão do orçamento” de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

“Nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro a jornalistas.

Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, o ministro afirmou que isso não acontecerá. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, afirmou Haddad.

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Segundo cálculo divulgado em março deste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, as áreas de saúde e educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para os pisos nessas áreas sejam alteradas.

A eventual mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação já foi defendida pelo próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerom, no ano passado.

• O objetivo de mudar os pisos de gastos em saúde e educação seria evitar, no futuro, um colapso no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
• A mudança buscaria evitar, no futuro, uma compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, entre eles os investimentos.
• Sem limitação de despesas obrigatórias, a estimativa do Tesouro é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.

Economistas consultados pelo site g1, porém, apontaram que há outras alternativas propostas para mudar gastos obrigatórios – que não sejam necessariamente em saúde e educação.

• Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.
• O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.

Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação – que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.

Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.

• Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior – o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.
• Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.

As discussões sobre mudanças no piso em saúde e educação acontecem em um momento no qual o próprio Tesouro Nacional identifica que o envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034.

Segundo o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:

• Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,
• Atenção de Média e Alta Complexidade — que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.