Senado instala CPI das Bets para investigar sites irregulares e ligações com lavagem de dinheiro

O requerimento de criação também prevê como tema da investigação a “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.

A instalação da CPI das Bets estava marcada para o dia 25 de outubro, mas foi adiada em função da ausência do senador Otto Alencar (PSD-BA), que por ser o mais idoso do colegiado, presidiria a reunião para instalar a comissão.

Para que uma CPI seja instalada é necessário que, pelo menos, 27 senadores apoiem a criação da comissão.

Em seguida, os partidos devem indicar os integrantes do colegiado. A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.

Veja abaixo quem são os integrantes da CPI:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• vaga destinada ao bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD)
• vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)

• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)
• vaga destinada ao bloco parlamentar Independência (PDT, PSDB, Podemos)

Além da instalação da comissão, também foi aprovada na sessão o plano de trabalho que guiará o colegiado. O texto foi aprovado sem a leitura do conteúdo pela relatora.

Segundo Soraya, o plano prevê analisar a “responsabilidade dos influencers, analisar o crime organizado e a evasão de divisas”.

Além disso, vai analisar a conduta dos sites de apostas, que segundo a relatora, “são manipulados para a pessoa começar ganhando e, depois de viciada e estar totalmente endividada, ela começar a perder” e também o impacto das apostas na saúde.

A parlamentar afirmou ainda que a comissão vai começar a deliberar sobre as convocações na semana que vem, e que no momento já existem cerca de 99 requerimentos de convocação e de oitivas.

“Se for necessário, até o fim do ano fazermos duas ou três reuniões em uma semana, nós assim faremos, justamente pela gravidade e pelo corpo que essa situação vem tomado no nosso país. É realmente assustador. E nós queremos entregar com solidez, mas rapidamente uma resposta para a sociedade brasileira”, afirmou a relatora.

O plano de trabalho detalha que os trabalhos vão ser divididos em 8 eixos temáticos, sendo eles:

• lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
• direito do consumidor;
• transações financeiras;
• impactos socioeconômicos;
• publicidade e responsabilidade social;
• algoritmos e transparência nas plataformas de apostas;
• educação e conscientização;
• impactos sobre a saúde.

O documento afirma ainda que a comissão busca “traçar um diagnóstico da situação atual, identificando possíveis falhas na regulação e fiscalização das plataformas de apostas”.

Segundo o plano, a comissão pretende propor medidas que resultem na implementação de mecanismos mais robustos de controle e combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, além da proteção do consumidor, da confiabilidade das transações financeiras e da integridade do mercado.

Além disso, a CPI também terá como prioridade “a conscientização da população e a avaliação dos limites da propaganda de bets, em especial as realizadas por artistas e influenciadores”.

No plano de trabalho, a relatora afirma que, por conta do recesso parlamentar, o relatório final deverá ser apresentado apenas no primeiro semestre de 2025.