Dino autoriza repasse de emendas a fundações após ajustes em transparência
O ministro do STF Flávio Dino - Flávio Dino - 22.fev.2024/Folhapress
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na terça-feira (28) derrubar as restrições de envio de emendas parlamentares a seis fundações e institutos ligados ao ensino e à pesquisa.
As instituições estavam impedidas de receber dinheiro de emendas por não darem transparência aos repasses.
O desbloqueio foi possível após a CGU (Controladoria-Geral da União) concluir que os pagamentos feitos às entidades passaram a ser transparentes, após ajustes nos sites das instituições.
A decisão retira as restrições às seguintes fundações:
- Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur);
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
- Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE);
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
- Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec);
- Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).
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