Câmara aprova lei que destina recursos do pré-sal para cotistas de universidades públicas; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que determina que parte do lucro do pré-sal seja destinado a políticas de permanência estudantil em universidades públicas.

A proposta altera a Lei nº 12.858/2013, que já vincula parte das receitas da exploração de petróleo e gás natural —como royalties e participações especiais— a investimentos em educação e saúde.

Com isso, institutos e universidades podem ter recursos para bolsas de permanência para os cotistas.

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Atualmente, as universidades dependem exclusivamente da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para auxiliar estudantes que estão em situação de vulnerabilidade e que precisam de dinheiro para manter moradia, alimentação e outras necessidades básicas.

De acordo com a médica e professora titular de Emergências da USP, Ludhmila Hajjar, a partir do segundo ano letivo, a evasão de estudantes cotistas pode chegar a 40%.

Em 2024, a universidade criou o programa USP Diversa, com o objetivo de buscar recursos para oferecer bolsas de permanência estudantil aos estudantes cotistas. A professora foi uma das convidadas para captar a verba.

“Nós começamos quase que uma procissão —a ir para Brasília, ao Congresso— e conseguimos um canal muito bom com o Davi Alcolumbre [presidente do Senado]. E aí veio a ideia de um projeto de lei que expandisse esse tipo de ajuda para outras universidades. Ficamos muito felizes quando o projeto foi aprovado ontem”, afirmou ela à coluna.

Além de Ludhmila, o programa da universidade paulista tem a cantora Marisa Monte como embaixadora. Ela também foi responsável pela busca de recursos.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto segue agora para sanção presidencial.

A professora afirma que as expectativas são boas, uma vez que o projeto já foi apresentado ao presidente Lula (PT). “Mostramos o projeto para ele há um ano, e ele estava de acordo.”

Segundo Ludhmila, a próxima etapa é atuar junto ao governo federal para que a iniciativa se torne um programa social permanente. “A gente quer a participação de pessoas que entendam sobre educação.”