Nova lei na Paraíba proíbe uso de robôs em ligações de telemarketing

Uma nova lei da Paraíba, publicada na terça-feira (1°), proíbe o uso de robôs, bots ou qualquer sistema automatizado em chamadas telefônicas para telemarketing. A medida impede o uso de tecnologias que executem tarefas automáticas, repetitivas e programadas para oferecer produtos ou serviços.

A iniciativa é do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto da lei, fica vedada a utilização de ferramentas automatizadas em ligações telefônicas destinadas à comercialização ou promoção de produtos e serviços no estado. As empresas que trabalham no setor deverão se adequar às novas exigências.

Caso a norma seja descumprida, a contratação do serviço ou a compra do produto feita por meio dessas ligações poderá ser considerada nula. A lei já está em vigor a partir desta terça-feira.