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Lula sanciona lei que cria ‘PIX Pensão Alimentícia’, com transferências automáticas do dinheiro
Por Kellen Barreto, Carina Benedetti, g1 e TV Globo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...
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Lei proíbe cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas com TEA na PB
Contratos de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) não poderão...
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Lei determina criação de espaços para amamentação em grandes empreendimentos da Paraíba
Grandes empreendimentos da Paraíba passam a ser obrigados a disponibilizar espaços destinados ao acolhimento, guarda,...
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Lei declara Campina Grande como a cidade do Maior São João do Mundo na Paraíba
Uma lei estadual que reconhece Campina Grande como a cidade do Maior São João do Mundo...
Lula sanciona lei que permite poda de árvores em casos de falta de atendimento de órgãos ambientais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite podas e cortes de...
Após Cícero Lucena revogar artigo 62, Procuradoria de João Pessoa pede que o TJPB suspenda inconstitucionalidade de legislação urbanística
Após o prefeito Cícero Lucena editar Medida Provisória, na quinta-feira (18), revogando o artigo 62,...
Nova lei proíbe exposição de crianças e adolescentes em obras com sexualização e criminalidade na Paraíba
O governador João Azevedo (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (17), uma lei que proíbe a exposição...
Lei sancionada em João Pessoa estabelece licença remunerada para servidoras vítimas de violência doméstica
Uma lei sancionada em João Pessoa oferece licença remunerada a servidoras municipais vítimas de violência contra...
O que diz a Lei Marília Mendonça aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu um passo importante, na quinta-feira (11/12), para eternizar o legado de...
Lula sanciona lei proposta por Moro que busca endurecer combate ao crime organizado
O presidente Lula sancionou na quinta-feira (30) uma lei que cria duas novas modalidades de...
Lei obriga Secretaria de Estado da Saúde a transportar pessoas candidatas ao transplante de órgãos, na PB
Uma nova lei tornou obrigatório que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) seja responsável...
Gilmar defende lei contra sanções estrangeiras a autoridades brasileiras
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse na terça-feira (30) que participa da discussão...
Justiça rejeita pedido de suspensão e mantém lei do couvert artístico na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na quarta-feira (17), negar a liminar que...
Paraíba reconhece Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem como deficiência por lei
As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) passam a ser reconhecidas como pessoas com deficiência no...
Lei sancionada em João Pessoa proíbe uso de recursos públicos em shows com apologia ao crime
A Prefeitura de João Pessoa sancionou a Lei nº 15.626, que proíbe o uso de...
‘Lei Felca’ é sancionada para combater adultização de crianças na Paraíba
A ‘Lei Felca’ foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de...
Lei de combate a crimes sexuais no esporte é sancionada na Paraíba
Foi sancionada na Paraíba uma lei específica voltada ao combate a crimes contra a dignidade...
Lei cria auxílio na Paraíba para crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis devido à Covid-19
Foi publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (20) a lei que institui o...
Em meio à ofensiva de Trump, entenda como a soberania do Brasil é protegida por lei
As recentes ofensivas do governo dos Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump, voltaram...
Lei de reestruturação da Polícia Militar na Paraíba é sancionada
O governador do estado, João Azevêdo, sancionou a lei de reestruturação da Polícia Militar na...
Lei Magnitsky: entenda a norma usada pelos EUA para punir estrangeiros
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira (18) que revogou o visto...
Nova lei garante direito de autistas levarem alimentos e utensílios pessoais a locais públicos e privados na Paraíba
O Diário Oficial do Estado da Paraíba de quinta-feira (17) trouxe a publicação de uma nova...
Lei cria programa de permanência com auxílio financeiro para universitários na Paraíba
Foi sancionada na terça-feira (15) uma nova lei que cria o programa “Casa do Estudante...
Nova lei na Paraíba proíbe uso de robôs em ligações de telemarketing
Uma nova lei da Paraíba, publicada na terça-feira (1°), proíbe o uso de robôs, bots...
Justiça suspende lei que libera entrada de personal trainer em academias na Paraíba
A Justiça da Paraíba concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que garantia aos alunos...
Após casos de envenenamento, lei obriga identificação de remetentes de alimentos, bebidas e presentes na Paraíba
Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) de quinta-feira (5) obriga a identificação...
Lei que garante entrada de personal trainer em academias entra em vigor na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) a lei que garante aos alunos o direito...
Lei determina pagamento integral de couvert artístico para artistas na PB
Foi publicada na quarta-feira (7) uma lei que obriga bares, restaurantes, casas de shows e...
Uso de nome e imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica pelo agressor é proibido por lei na PB
Está em vigor na Paraíba uma lei que proíbe a utilização do nome e da...
João Pessoa institui política de conscientização contra a violência aos ciclistas
Foi publicada na edição de sexta-feira (13) do Diário Oficial do Município de João Pessoa uma nova Lei sancionada...
Lula sanciona Marco Legal dos Seguros sem vetos; saiba mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (9) o marco legal dos seguros,...
PEC ameaça aborto legal até em caso de risco de morte da mãe
Se promulgada, a proposta de emenda à Constituição, que conservadores têm chamado de PEC da Vida e...
Crimes de golpe listados pela PF não precisam de efetivação para serem punidos; entenda
Os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito listados...
Lei antiterrorismo no Brasil tem descompasso com definições globais e dificulta enquadrar atentado
A lei antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), está em descompasso com legislações semelhantes...
Fim da escala 6×1 por imposição legal prejudica empresas, diz CNI
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou na terça-feira (12) que uma eventual imposição por...
Lei obriga estabelecimentos de saúde da Paraíba a emitir receita e atestado digital
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba na quinta-feira (12) a Lei que...
Dia do orgulho autista: PB tem nova legislação para crianças com essa condição em condomínios
Na terça-feira, 18 de junho, foi celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista. O objetivo...
Deputados estaduais revogam lei que proibia fogueiras durante o São João na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba revogou na terça-feira (4) a lei que proibia o acendimento de...
Lei que cria política para migrantes e refugiados na Paraíba é sancionada
Uma lei que cria uma política especificamente voltada para a população de migrantes, refugiados, apátridas...
Lei cria novas vagas para desembargador e procurador de justiça na Paraíba
Novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba e procurador do Ministério Público...
Lei que proíbe fogos de artifício sonoros na PB é publicada; prazo para entrar em vigor é de nove meses
A lei que proíbe fogos de artifício sonoros na Paraíba foi promulgada, na terça-feira (14),...
Sancionada lei que proíbe fogos de artifício com barulho em João Pessoa
Foi sancionada, na terça-feira (16), a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício...
Comissão de juristas aprova anteprojeto de reforma do Código Civil; veja inovações
Uma comissão de juristas no Senado aprovou na sexta-feira (5/4), após debate ao longo da semana,...
Crianças até 12 anos não poderão ficar desacompanhadas em áreas comuns de condomínios da Paraíba, define nova lei
Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador João...
Lei de autoria de Adriano Galdino determina espaços de amamentação e de fraldário em universidades e faculdades da PB
As faculdades e as universidades sediadas na Paraíba vão precisar disponibilizar espaços de amamentação e...
Milei anuncia pacote ‘anticasta’, com corte de verbas a partidos e lei ficha limpa
O presidente da Argentina, Javier Milei, fez um discurso na sexta-feira (1º) na abertura das...
Alienação parental: a lei baseada em teoria sem comprovação científica e contestada por juristas e parlamentares
Por Isabel Seta, Isabela Leite Desde 2010, o Brasil tem uma lei sobre alienação parental, criada para...
Publicada Lei que estabelece diretrizes para compensação ambiental na PB
Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba na sexta-feira (23) um ato legislativo que estabelece...
Lei proíbe consumidores de exigir que entregadores subam até a porta do apartamento, na Paraíba
Os consumidores que fazem compras por aplicativos de entrega estão proibidos de exigir que os...
Ouvidorias militares, manifestações políticas, atuação ambiental: entenda as polêmicas da nova lei dos PMs
Por Isabel Seta O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (7) a lei orgânica nacional das PMs e...
Lei que proíbe venda de carne pré-moída em João Pessoa é inconstitucional, diz TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº...
Lei que determina participação de artistas locais em eventos na Paraíba é publicada
A edição de terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação da Lei Marinês, que determina...
Lei torna obrigatória campanha contra importunação sexual em eventos com recursos do Governo da Paraíba
A campanha “Não é Não”, que visa combater o assédio ou a importunação sexual contra...
Por que Israel não tem constituição e como funciona o Judiciário no país?
Por Fernanda Berlinck e Nayara Fernandes Israel vive desde janeiro uma das maiores tensões internas de...
Lei que institui Orçamento Democrático Estadual é regulamentada na PB
A edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) na quarta-feira (8) traz a regulamentação da lei...
Conde revoga lei que permitia eutanásia e leilão de animais abandonados
A pedido da Prefeitura de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, a Lei 1.178 foi revogada por unanimidade...
Atendimento prioritário a idoso é lei em João Pessoa; veja detalhes
Apesar da obrigatoriedade do atendimento preferencial, algumas pessoas desconhecem os direitos sobre a legislação referente aos idosos quando...
Lula sanciona lei que torna CPF o único n° de identificação no país
Por Monique Mello O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com...
Previdência municipal: 16 cidades na Paraíba não se adequaram à legislação federal; veja lista
Um levantamento do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou que 16 municípios paraibanos, dos...
Poluição sonora: João Pessoa precisa de leis mais rígidas, pede MPPB
Uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) à Prefeitura de João Pessoa pede que...
Lei reconhece o distrito do Cajá, às margens da BR-230, como Terra da Tapioca, na Paraíba
Uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) de sábado (24), reconheceu o...
UE fecha acordo sobre lei que impede importação de bens ligados a desmatamento
Por Reuters A União Europeia aprovou na terça-feira (6) uma nova lei que visa impedir...
Irã reavalia lei que obriga mulheres a usarem o véu islâmico
Por Deutsche Welle Autoridades iranianas afirmaram que o país iniciou o processo de revisão da...
Publicada lei que institui o PCCR da Polícia Civil na Paraíba
Entrou em vigor na quinta-feira (24) a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira...
Bolsonaro revoga 137 atos normativos datados de 1988 a 2022
Por Mariana Costa O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, na quinta-feira (10/11), 137 decretos, datados...
China revisará lei de proteção às mulheres pela primeira vez em décadas
Por Farah Master e Albee Zhang, Reuters Legislação destinada a dar às mulheres na China...
Lei determina criação de bases de apoio de empresas de transporte e entregas por aplicativo na PB
Foi publicada na edição da quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma lei...
A nova ‘Lei dos Netos’ que facilita cidadania europeia para descendentes de espanhóis
Por BBC Uma nova lei, publicada na quinta-feira (20) no Diário Oficial da Espanha e...
Lei garante prioridade de atendimento para pessoas ostomizadas em estabelecimentos da Paraíba
Entrou em vigor na Paraíba uma lei que garante atendimento prioritário às pessoas ostomizadas em...
Lei reconhece Patos como a capital do Sertão da Paraíba
A cidade de Patos foi reconhecida como a capital do Sertão da Paraíba. O título...
Advogado criminalista explica como funcionará a lei no metaverso
Por Rafaela Amaral e Claudia MeirelesO metaverso ainda é pouco palpável para a maior parte...
O Estado americano onde voltou a valer lei de aborto do século 19
Por BBC Uma lei criada no século 19 que determina a proibição quase total do...
5 de Agosto: entenda por que data é feriado em toda a Paraíba
O dia 5 de agosto é considerado feriado estadual na Paraíba. Essa data foi instituída...
Chile: a um mês do referendo, texto da nova Constituição é vendido ‘como água’
No Chile, o texto da nova Constituição já vendeu dezenas de milhares de exemplares, como...