Lei torna obrigatória campanha contra importunação sexual em eventos com recursos do Governo da Paraíba
Jovem traz nas costas mensagem contra o abuso sexual no Carnaval — Foto: José Lima
A campanha “Não é Não”, que visa combater o assédio ou a importunação sexual contra mulheres, se tornou obrigatória em eventos que sejam realizados ou patrocinados pelo Governo da Paraíba, conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) na quarta-feira (5). A lei já está em vigor.
A lei é de autoria da deputada Silvia Benjamim (Republicanos), que alega, na justificativa, que a campanha surgiu “da necessidade das mulheres verbalizaram situações recorrentes de abuso que se intensificam principalmente em shows e grandes festas”, a exemplo de beijos forçados, puxões de cabelo, passadas de mão e outras investidas sem o consentimento da vítima.
Conforme o texto da lei, a inserção da campanha “Não é Não” pode ser feita pelo material de divulgação do evento, como panfletos, cartazes, outdoors, redes sociais, sites e outros veículos na internet.
Além disso, a campanha deve ser divulgada na locução e, durante a realização do evento, órgãos competentes devem estar presentes para receber denúncias de importunação sexual.
Os custos para a realização da campanha devem estar incluídos dentro do valor de patrocínio do Governo do Estado para o evento, não sendo necessária a contratação de novos gastos.
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