Ministério Público pede ao TCU suspensão dos salários de Bolsonaro e militares condenados

O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou na sexta (12) uma representação em que solicita a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

Na peça, Furtado argumenta que a manutenção dos pagamentos —que chegam a até R$ 38 mil mensais, segundo o Portal da Transparência— viola os princípios da moralidade administrativa e da eficiência.

Na quinta (11), a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus, entre eles os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União.

Apesar das penas, os militares seguem recebendo salários porque a perda de patente e soldo só pode ser definida pelo Superior Tribunal Militar, em processo próprio.

Para Furtado, trata-se de um “paradoxo jurídico e ético”. “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”, escreve.

Na representação, o subprocurador pede que o TCU determine, em caráter cautelar, a suspensão de qualquer pagamento a todos os condenados, inclusive aqueles que recebem recursos via Fundo Partidário, até decisão definitiva da corte de contas.