Tribunal militar condena 11 PMs e absolve 4 por escolta de delator do PCC

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo condenou 11 policiais militares por organização criminosa na terça-feira (16). Eles faziam a escolta armada de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, empresário e delator de esquemas do PCC (Primeiro Comando da Capital) que foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, há pouco mais de um ano.

Ainda cabe recurso da decisão, e as defesas afirmaram que pretendem recorrer. As penas variam de cinco e três meses até sete anos e cinco meses de prisão. Todos os policiais condenados já estavam presos, e agora devem cumprir pena em regime semiaberto.

No mesmo processo, foram absolvidos quatro PMs: três que eram réus por organização criminosa e um por acusação de falsidade ideológica e prevaricação. A Justiça entendeu que havia poucos indícios da participação efetiva deles no grupo. As condenações e as absolvições seguiram o pedido.

O tribunal considerou que os policiais condenados sabiam que Gritzbach era suspeito de envolvimento com facção criminosa. Além de ter confessado participação num esquema de lavagem de dinheiro do PCC com imóveis, o delator era acusado de ser mandante das mortes de dois integrantes do grupo, Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, e Antônio Corona Neto, o Sem Sangue —mortos a tiros na zona leste de São Paulo em dezembro de 2021.

As provas de que eles conheciam as acusações estão nos celulares apreendidos pela Corregedoria da PM. As acusações contra Gritzbach são mencionadas em conversas em aplicativos de mensagens entre os policiais. Além disso, o serviço de segurança particular prestado é ilegal e proibido pelas normas internas da corporação, embora seja prática corriqueira entre integrantes da corporação.

“A prisão preventiva daqueles que já estavam presos ao longo do processo foi mantida, diante das provas que sustentaram a condenação e do abalo a ordem pública e ameaça à hierarquia e disciplina da Polícia Militar”, diz trecho da ata da sessão de julgamento. “Diversos policiais militares, durante mais de 1 ano realizaram a proteção de membro de organização criminosa que realizava lavagem de dinheiro para outros diversos membros do Primeiro Comando da Capital, garantindo sua segurança armada em contexto de inúmeros assassinatos praticados em razão de rivalidade entre faccionados, com característica espetaculares de demonstrações de força.”

Entre os absolvidos está o tenente Thiago Maschion Angelim da Silva, que respondia por falsidade ideológica e prevaricação após ter alterado os dados da escala da PM para apagar o registro de que o soldado Samuel Tillvitz da Luz havia faltado ao trabalho no dia do crime no aeroporto. A alteração nos registros ocorreu a pedido de Tillvitz, que havia viajado com Gritzbach a Maceió (AL) e estava ao lado da vítima durante o ataque na área de desembarque do aeroporto.

“Ficou cabalmente, e de forma contemporânea, comprovado que ele não fazia parte de nenhum organização criminosa, tampouco de falsidade ideológica em relação à liberação ou não de escala referente à tarde dos fatos”, disse o advogado Luiz Nakaharada, que fez a defesa de Maschion em conjunto com o advogado Alex Achsendorf. “Ele não tinha nem conhecimento que Tillvitz trabalhava para Gritzbach.”

A Justiça Militar também decidiu deixar de condenar um soldado que participou poucas vezes da escolta, e alegou ter deixado de realizar o serviço após saber das acusações contra o delator. Conta outros dois PMs absolvidos, havia poucas provas de participação na escolta de forma contínua.

Advogados de policiais condenados no julgamento informaram que devem recorrer da decisão. “A juíza se vale da delação premiada de Vinícius, quando não poderia se valer. Essa prova não pode ser objeto de ser emprestada a outros processos, porque não tem contraditório”, afirmou o advogado Ivelson Salotto, que classificou como “absurda” a decisão. “Temos elementos para reverter essa decisão.”

Salotto, que foi advogado de Gritzbach e indicou a ele o tenente da PM Giovanni Garcia para contratar os policiais da escolta, pede agora que o tenente seja libertado num pedido de habeas corpus que ainda tramita no TJM.

Caso gerou denúncias na Polícia Civil

A sentença contra os integrantes da escolta é a primeira entre vários processos judiciais que tiveram início a partir do assassinato de Gritzbach. Além deles, há também uma ação penal contra três PMs acusados de executar o crime e integrantes do PCC suspeitos de serem os mandantes.

A investigação aponta que o cabo Dênis Antônio Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues são os atiradores que desceram do carro preto e atiraram contra Gritzbach e que o motorista era o tenente Fernando Genauro da Silva.

Eles foram identificados por meio das informações de aplicativos com geolocalização, torres de celular, material genético encontrado no carro da fuga e imagens de câmeras de segurança

Além disso, policiais civis delatados por Gritzbach foram presos cerca de um mês após o assassinato no aeroporto, numa operação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal.

Outros seriam detidos nos meses seguintes, chegando a um total de sete policiais civis presos no total, entre eles o delegado Fabio Baena. Outro delegado foi denunciado por participação no esquema e responde em liberdade. A defesa de Baena diz que as acusações são falsas e que sua inocência será comprovada.

Na delação, ele havia entregado aos promotores provas de que os policiais pediam pagamentos e entrega de itens de luxo para ser favorecido na investigação da morte de Cara Preta. Os processos contra os suspeitos de serem mandantes, executores e contra os policiais civis ainda tramitam na primeira instância na Justiça.