Lula contraria Congresso e veta redução de penas do 8/1 que beneficiaria Bolsonaro; saiba o que acontece agora

O presidente Lula (PT) vetou de forma integral na quinta-feira (8) a redução das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria e aprovada pelo Congresso, também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena por participar da trama golpista.

“Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, declarou Lula em discurso. “O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas.”

A cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com presença em peso de nomes governistas e de movimentos populares alinhados à esquerda, iniciou com gritos de “sem anistia”.

“O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país”, disse ainda.

Lula evitou qualquer menção à crise vivida na Venezuela após os ataques dos Estados Unidos ao país e a captura de Nicolás Maduro.

Alvo de disputa entre governistas e oposição, a redução das penas acabou sendo aprovada na Câmara e no Senado.

O veto à flexibilização das penas já era uma intenção declarada do presidente, que chegou a afirmar, durante café com jornalistas no dia 18 de dezembro, que vetaria a proposta assim que ela chegasse à sua mesa.

Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta, mas uma ala do governo defendia que o ato de memória do 8 de Janeiro desta quinta fosse usado como palco para o anúncio.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, faltaram à cerimônia para não se indispor com parlamentares bolsonaristas. Com a ausência dos chefes do Legislativo, Lula optou por ler a lista completa de autoridades presentes no evento, etapa protocolar que não costuma fazer.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes do 8 de Janeiro não são passíveis de indulto ou anistia.

“Os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de Janeiro, conforme consta da Constituição Federal e de decisão do STF, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou Lewandowski.

Em 8 de janeiro de 2023, grupos insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições do ano anterior invadiram e destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília.

Durante as apurações da trama golpista, Lula reforçou um discurso de defesa de que os participantes fossem penalizados pela Justiça. A tentativa de golpe também mirava assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Confirmado o veto, a última palavra será do Congresso, que ainda pode derrubar a decisão. Caso isso ocorra, uma das alternativas do Planalto é apostar na judicialização da questão no Supremo.

Saiba o que acontece após o veto de Lula ao PL da Dosimetria

Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o tema agora volta ao Congresso, que vai avaliar se deve ou não ser mantida a decisão do chefe do Poder Executivo.

A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar os envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes, que completou três anos no último dia 8.

Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para derrubar o veto, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Se isso ocorrer, a proposta entra em vigor.

Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento.

Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.

O portal explica abaixo o que diz o projeto e o que pode acontecer agora.

O que diz o projeto?

A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Qual foi a decisão tomada agora por Lula?

O presidente Lula vetou integralmente o texto. Ou seja, a proposta não vai virar lei, não entrou em vigor.

O que o Congresso pode fazer agora?

Com o veto, o tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo.

Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.

O que acontece se o projeto virar lei?

Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.

Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Já há algum questionamento sobre a proposta no STF?

Sim. Um mandado de segurança apresentado por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara contestou a tramitação do projeto.

Eles consideraram que houve as seguintes irregularidades na tramitação no Senado: 1) o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara; 2) a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado.

Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender o andamento do projeto.