Vieira conversa com Rubio para barrar classificação de facções como organizações terroristas; temor é de intervenção no Brasil

Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.

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Segundo fontes do governo ouvidas pela GloboNews, além da viagem, Vieira também colocou em pauta outra questão importante para o governo brasileiro: evitar que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.

Em caráter reservado, diplomatas mencionam o temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares na região.

Fontes ligadas ao governo Trump que atuam no Brasil confirmam que a ideia é encabeçada por Marco Rubio e está bem avançada. A proposta deve, nos próximos dias, ser levada ao Congresso para ratificação.

O debate no governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro deste ano (entenda mais abaixo).

Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.

O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.

Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive, de forma unilateral.

Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados “narcoterroristas”.

Para receber a designação de FTO (Organização Terrorista Estrangeira), é preciso cumprir alguns critérios, segundo o Departamento de Estado dos EUA.

São três condições principais:

• Ser uma organização estrangeira.
• Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
• Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).

O que acontece quando um grupo recebe essa designação?

A classificação tem consequências legais e políticas importantes, por exemplo:

• É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
• Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas.
• Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
• A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.

Em novembro do ano passado, o governo Trump classificou como organização terrorista o Cartel de los Soles, organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro.

Na época, Trump afirmou que a inclusão dá aos EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano. Ele também disse que não iria fazer isso, mas que “todas as opções” estavam sobre a mesa.

Washington acusa o Cartel de los Soles de trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos EUA.

Maduro nega a acusação e a própria existência do Cartel de los Soles, que também é contestada por especialistas.

A nova designação ocorreu também em meio à operação militar conduzida pelo governo Trump no mar do Caribe, perto da costa da Venezuela.

Meses depois, em 3 de janeiro, forças americanas realizaram um ataque de grande escala contra a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro.

Ele foi detido e levado para julgamento dois dias depois em Nova York, sob acusação de narcoterrorismo, conspiração para o tráfico, posse de armas e explosivos e conspiração para posse de armas e explosivos. Durante a sessão, se declarou inocente.

A audiência foi um trâmite burocrático da Justiça norte-americana, no qual réus devem comparecer para ouvir formalmente por que estão sendo julgados. O juiz responsável pelo caso marcou uma nova audiência para 17 de março, na qual Maduro e sua esposa prestarão depoimento.