Governo federal limita benefício para conter alta do diesel a R$ 10 bilhões e exige que empresas mostrem nota fiscal

🔎Subvenções são espécies de benefícios concedidos às empresas com o objetivo de atrair investimentos ou reduzir custos de produção. Na prática, esses incentivos podem incluir descontos, isenções ou reduções de imposto, funcionando como um tipo de apoio financeiro indireto.

A medida já havia sido anunciada nesta quinta, mas os detalhes de como será concedido o benefício saíram somente na sexta. O objetivo é reduzir os preço, ou impedir o aumento, em R$ 0,32 por litro. Também foram zerados PIS e Cofins sobre o produto.

Pela regra definida para a subvenção, que vai até o fim deste ano:

• o benefício será concedido até que se atinja 95% do limite orçamentário de R$ 10 bilhões, ou seja, R$ 9,5 bilhões;
• o saldo remanescente (R$ 500 milhões) deverá ser utilizado para quitação dos créditos apurados pelos beneficiários durante o período de concessão;
• com isso, o benefício poderá terminar antes mesmo do fim de 2026, caso o limite orçamentário seja atingido.

O governo também definiu que as empresas interessadas devem se habilitar na Agência Nacional do Petróleo (ANP), apresentar declarações sobre suas vendas e autorizá-la a acessar as notas fiscais eletrônicas junto à Receita Federal.

“A ANP, para fins de verificação do valor efetivo consignado nas documentações fiscais emitidas pelo importador e destinadas ao distribuidor, poderá requerer que o distribuidor de combustíveis líquidos apresente os documentos fiscais e comerciais relativos à operação efetuada por conta e ordem do distribuidor pelo importador”, informou o governo.

No caso de ser identificada inconsistência na declaração do beneficiário, a ANP poderá requisitar a apresentação de esclarecimentos, ajustes ou correções nos documentos comprobatórios.