Governo Trump declara PCC e CV organizações terroristas: o que pode acontecer agora?
Trump durante entrevista à imprensa após participar de cúpula do Otan, em Haia, na Holanda — Foto: Yves Herman/Reuters
Por BBC
O governo dos Estados Unidos anunciou que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Em comunicado publicado na quinta-feira (28/5), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que CV e o PCC “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.
“A Administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos”, afirmou.
O anúncio acontece dois dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL) ter se reunido com o presidente Donald Trump na Casa Branca para solicitar que o governo americano designasse as facções brasileiras como organizações terroristas.
Após o anúncio, o senador publicou em suas redes sociais: “Grande dia”.
Três semanas antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Washington e tentou, entre outras coisas, evitar esse movimento, segundo interlocutores de seu governo.
Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não é tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Para estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer motivação ideológica, diferentemente das organizações terroristas. Mas Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do que fez no México, com os cartéis, no ano passado.
Nos bastidores, o temor é que a classificação das facções como organizações terroristas seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Ao adotar essa medida em relação ao Brasil, os Estados Unidos podem lançar mão de instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília e, de alguma forma, sobre as eleições, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, uma vez que a decisão foi tomada após o pedido de Flávio Bolsonaro — o que, em última análise, pode desgastar Lula.
O que Trump poderia fazer contra o Brasil?
Os analistas consideram, no entanto, improvável uma intervenção militar nos moldes da que foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro. Ainda assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.
Trump poderia valer-se, por exemplo, das leis RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act) e Kingpin (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act).
A RICO (Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades Criminosas e Corruptas) foi criada para combater a máfia americana, mas permite processar organizações envolvidas nos chamados crimes continuados — aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem ao longo do tempo, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico.
Já a Kingpin Act (Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiro) é voltada ao narcotráfico internacional. Ela autoriza o governo a perseguir traficantes, carteis e seus facilitadores financeiros, bloqueando bens, transações e acesso ao sistema bancário americano.
Ambas são profundamente reguladas e exigem investigação formal, produção de provas e revisão judicial para que suas sanções sejam de fato aplicadas.
No entanto, quando um grupo passa a ser classificado como terrorista — ou um país é visto como abrigo dessas organizações —, as autoridades americanas ganham margem mais ampla de atuação. O tema, afinal, passa a ser tratado como uma ameaça à segurança nacional.
Esses instrumentos se assemelham à Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Foi ela que, no ano passado, Trump usou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificultando sua relação com o sistema financeiro americano.
Na visão do professor Carlos Gustavo Poggio, especialista em política externa americana para a América Latina, não é impossível imaginar que Trump possa recorrer a alguma dessas leis para impor sanções a bancos brasileiros, por exemplo.
Afinal, mesmo que indiretamente e até sem saber, muitos deles mantêm relações financeiras ou comerciais que podem cruzar, em algum nível, com integrantes do PCC e do CV.
É nesse mesmo sentido, diz Poggio, que civis também poderiam ser prejudicados. “Muitas pessoas que moram em comunidades, por exemplo, podem ter relação com alguma empresa que tem ligação com o Comando Vermelho sem nem saber disso e estariam sujeitas a sanções”, explica o professor, que vive nos Estados Unidos e realizou seu pós-doutorado na Universidade Georgetown, em Washington.
Essas sanções poderiam incluir, entre outras medidas, restrições para que empresas americanas como Visa e Mastercard mantenham relações com brasileiros, o que poderia asfixiar a vida financeira do país mesmo sem uso de força militar.
Outra consequência seria que o enfrentamento às facções poderia se tornar mais difícil, sobretudo no que diz respeito às suas atuações internacionais — algo para o qual o Brasil conta com a ajuda de instituições estrangeiras como o FBI, a polícia federal americana.
“Se o Brasil define PCC e CV como organizações criminosas e os Estados Unidos diz que elas são terroristas, há uma discordância. A partir disso, instituições como o FBI deixariam de cooperar com o Brasil, até porque isso passaria a ser um assunto da CIA, que age de forma secreta”, ele explica, citando a agência de inteligência estrangeira americana.
Quais são as chances reais de retaliações?
O professor Carlos Gustavo Poggio considera todas essas possibilidades de retaliação improváveis, mesmo após Trump classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas.
Leonardo Trevisan, também professor de Relações Internacionais, faz a mesma avaliação. Ele diz que, embora Trump seja imprevisível, não seria viável adotar uma postura tão agressiva contra o Brasil, sobretudo diante da experiência do “tarifaço”, que gerou prejuízos ao governo americano.
“Não estou falando somente de exportação de café ou de commodities, mas de toda a cadeia produtiva integrada entre Brasil e Estados Unidos. Há centenas de empresas que atuam em parceria nos dois países, e não interessa ao governo americano ver essa relação econômica ser prejudicada”, afirma.
Trevisan é mestre em História Econômica e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado na Universidade de Londres. Para ele, essas medidas, embora possíveis, seriam tão disruptivas que é até difícil imaginar seus efeitos práticos.
O caso do México é ilustrativo. Depois que Trump classificou os cartéis como terroristas, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, atendeu a parte das demandas de Washington — como a extradição de criminosos e o reforço da segurança nas fronteiras — e afastou rapidamente qualquer retaliação mais profunda.
Para ilustrar seu argumento, Trevisan se lembra das ações recentes dos Estados Unidos contra a Venezuela — com a prisão de Maduro — e Cuba — com o indiciamento do ex-presidente Raúl Castro por ter mandado, há 30 anos, derrubar um avião com três cidadãos americanos que morreram.
“Em ambos os casos, não existe uma balança comercial comparável à que os Estados Unidos mantêm com o Brasil. No caso da Venezuela, o interesse americano sempre esteve ligado ao petróleo”, diz.
“Em relação a Cuba, há um componente eleitoral, principalmente por parte de Marco Rubio, secretário de Estado de Trump e um possível sucessor político. Rubio é descendente de cubanos e defende mudanças no regime”, acrescenta.
Poggio faz eco a Trevisan e avalia que ambos os ataques serviram mais para gerar um espetáculo e fidelizar os eleitores expatriados desses países que vivem nos Estados Unidos, mais numerosos e relevantes do que os brasileiros.
“O eleitorado venezuelano e cubano que vive na Flórida é extremamente contra seus próprios países. Muitas dessas famílias fugiram da ditadura e nutrem uma enorme simpatia pelo governo dos Estados Unidos. Tanto que o secretário da Justiça fez o anúncio do indiciamento de Castro diante de uma plateia de cubanos, que o aplaudiram”, conta.
“A comunidade brasileira nos Estados Unidos não tem influência política, então o Brasil não tem a mesma relevância internamente”, finaliza o professor.
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