Venda de fogos barulhentos pode gerar multa superior a R$ 11 mil na Paraíba
Com a proximidade das festas juninas, órgãos municipais realizaram na sexta-feira (19) uma ação de orientação e fiscalização em pontos de venda de fogos de artifício no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. O objetivo foi reforçar o cumprimento da legislação estadual que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos com estampido em toda a Paraíba.
Durante a operação, equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa do Consumidor visitaram barracas de venda de fogos para informar comerciantes sobre as regras em vigor e as penalidades previstas para quem descumprir a norma.
Lei busca reduzir impactos da poluição sonora
A restrição aos fogos com estampido tem como objetivo minimizar os efeitos da poluição sonora sobre grupos mais sensíveis ao barulho, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pacientes em tratamento de saúde e animais domésticos.
A legislação permite a comercialização de fogos com efeitos visuais e baixo impacto sonoro, mas proíbe artefatos que produzam explosões de alta intensidade.
Fiscalização não encontrou irregularidades
Segundo os órgãos responsáveis pela ação, as equipes percorreram todas as barracas instaladas na área fiscalizada e não identificaram irregularidades relacionadas à venda de fogos proibidos ou ao cumprimento das normas de defesa do consumidor.
A operação teve caráter preventivo e educativo, buscando orientar os comerciantes antes do período de maior movimentação do comércio junino.
Multas podem ultrapassar R$ 11 milDe acordo com a legislação estadual, a comercialização de fogos com estampido pode resultar em autuação e aplicação de multa.
As penalidades previstas incluem multa de R$ 11.031 para pessoas físicas. No caso de empresas, o valor pode ser dobrado. Além da sanção financeira, os produtos irregulares podem ser apreendidos e destruídos pelas autoridades competentes.
Consumidores também devem ficar atentos
Especialistas recomendam que consumidores verifiquem se os produtos adquiridos estão de acordo com a legislação vigente e observem as orientações de segurança para evitar acidentes.
O uso inadequado de fogos de artifício está entre as principais causas de queimaduras e lesões registradas durante os festejos juninos, especialmente entre crianças e adolescentes.
Além de respeitar a proibição dos estampidos, a orientação é adquirir produtos apenas em estabelecimentos autorizados e seguir rigorosamente as instruções de uso fornecidas pelos fabricantes.
por TH+
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