Moraes cita condenações de Bolsonaro e Ramagem por trama golpista e arquiva investigação sobre ‘Abin paralela’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação da chamada “Abin paralela” em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Giancarlo Gomes Rodrigues e a Marcelo Araújo Bormevet.
Na decisão de segunda-feira (20), Moraes afirmou que os fatos atribuídos ao grupo já foram analisados no processo da trama golpista e resultou em condenações.
🔎 A “Abin paralela” foi um esquema de espionagem ilegal em que a estrutura oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada para monitorar autoridades, adversários políticos, jornalistas e desafetos de Bolsonaro. A investigação concluiu com o indiciamento de 36 pessoas, incluindo o próprio ex-presidente, seu filho Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Ao justificar a medida, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que todos os elementos da investigação já haviam sido utilizados para embasar as acusações e as condenações de Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo apontado como responsável pelo projeto antidemocrático.
O ministro também arquivou as investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Luiz Fernando Corrêa, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente.
Segundo Moraes, não foram apresentados indícios suficientes para justificar a continuidade da persecução penal em relação a esses investigados, uma vez que as acusações seriam genéricas e sem individualização concreta das condutas. Determinou ainda que a Polícia Federal revogue os respectivos indiciamentos.
Moraes também determinou o envio de parte da investigação para a primeira instância da Justiça Federal. Entre os investigados nessa situação está Carlos Bolsonaro, filho de Bolsonaro.
Segundo o ministro, as apurações remanescentes envolvem fatos que não guardam relação direta com autoridades com foro privilegiado nem com as características antidemocráticas que justifique a continuação do caso no STF.
Com isso, as investigações serão encaminhados a uma das varas federais do Distrito Federal, responsável por dar continuidade às investigações sobre suspeitas de crimes como:
- organização criminosa;
- peculato;
- prevaricação;
- violação de sigilo funcional; e
- interceptação ilegal de comunicações atribuídos aos demais investigados.
PGR defendeu mudança de instância
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido que a investigação fosse transferida para a primeira instância.
No documento, a PGR afirmou que o ex-presidente era única a autoridade com foro privilegiado presente na investigação e que Bolsonaro já teve sua conduta analisada no processo em que foi condenado pela trama golpista.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o mesmo entendimento não pode ser aplicado aos demais investigados.
“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela Autoridade Policial, concentram-se em ilícitos contra a Administração Pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte”, afirmou.
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