Governo federal vai impor intervalo entre apostas e criar novas restrições para bets
por Folhapress
O governo Lula (PT) vai estabelecer nos próximos dias novas restrições para o funcionamento das bets, como impor um intervalo de tempo de cinco segundos entre cada aposta. Também serão proibidas apostas automáticas, efeitos sonoros de moedas caindo e o uso de cronômetros, de acordo com pessoas a par das discussões.
A regulamentação complementa a publicada em julho, durante a Copa do Mundo, que endureceu regras de publicidade. Na época, havia questionamentos sobre o excesso de propagandas durante as transmissões, o que motivou a abertura de investigações pelo governo para averiguar os procedimentos adotados pelas empresas.
As novas regras vão incidir sobre o funcionamento das plataformas, não apenas sobre a publicidade feita para divulgá-las. Será proibido o uso de sons festivos, como o tilintar de moedas. Recursos desse tipo costumam ser adotados em caça-níqueis para estimular usuários a continuar jogando.
De acordo com um integrante do governo, o conteúdo da portaria da SPA (Secretaria de Apostas Esportivas) já está definido, mas agora passa pela avaliação técnica do Ministério da Fazenda. A expectativa é de que a publicação ocorra até o início da próxima semana.
As medidas, de acordo com o integrante do governo, buscam evitar apostas impensadas e o vício. A intenção é fazer com que o apostador reflita antes de jogar e não encontre dificuldades em sacar o dinheiro e parar.
A portaria determinará que as plataformas tenham um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta.
A ideia é dar um tempo para o apostador refletir e evitar que ele faça uma nova aposta impensada logo após perder, na intenção de “recuperar” o dinheiro perdido, o que pode agravar a situação financeira.
Entre as medidas também estará o veto ao uso de cronômetros ou contadores de tempo para forçar uma decisão apressada.
Além disso, a plataforma será proibida de pré-selecionar o preenchimento de valores ou indicar qualquer quantia prévia nas telas de depósito ou da aposta. Outro veto será ao modo “autoplay”, com a programação de apostas automáticas, sem uma ação individual do apostador.
A plataforma não poderá dificultar o saque do dinheiro depositado com propagandas, promoções ou pop-ups que ofereçam recompensas para que ele mantenha o dinheiro lá e evite o resgate dos valores.
O governo também vai proibir a publicação de rankings com os maiores ganhadores ou a divulgação de estatísticas, tutoriais ou sugestões que induzam o apostador a acreditar que as apostas dependem de habilidade, estudo ou análise.
O documento foi debatido nos últimos dias entre a Senacon (Secretaria de Defesa do Consumidor) e Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e a SPA, da Fazenda.
Uma reunião com as entidades que representam o setor ocorreu na terça (4) para apresentar as medidas, que fazem parte de um conjunto de iniciativas do governo contra as bets. O anúncio das novas restrições foi duramente criticado nos bastidores pelas empresas, mas elas aguardam a publicação das normativas para comentarem publicamente.
O economista Daniel Abreu, que fez uma pesquisa sobre qual é a intensidade de cada fator que motiva as pessoas a apostar em bets, afirma que a proposta de colocar um limite de tempo e proibir as apostas automáticas é boa, mas que o limite de cinco segundos pode não ser o ideal.
O importante, ele afirma, é analisar qual é o efeito dessas restrições entre os jogadores e rever as medidas.
Em seu estudo, ele verificou que os apostadores jogam muito mais quando têm uma perda, na tentativa de recuperar o prejuízo, o que os faz colocar ainda mais recursos. Como isso aumenta a intensidade do jogo, Abreu diz que, no futuro, pode-se pensar em criar intervalos de tempo maiores de acordo com o volume da perda.
Ele afirma que medidas como proibir o tilintar de metal e elementos chamativos, como moedas caindo, ajudam o apostador a perceber que se trata de dinheiro real, e não de videogame.
Flavio Ataliba, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), elogia a proibição de dificultar o saque, o veto a rankings de maiores ganhadores e a conteúdos que sugerem que a aposta depende de habilidade.
No mês passado, a SPA publicou portaria para restringir a publicidade das casas de apostas. As propagandas não podem mais induzir o senso de urgência e prometer ganhos financeiros, e devem estar acompanhadas da frase “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.
Apesar da restrição, parte dos integrantes do governo avalia que a frase não foi efetiva por permitir que as empresas possam escolher uma dentre as três frases –o que tem feito com que a maioria opte pela mais branda, de que aposta não é investimento.
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