MPF vai investigar se municípios na Paraíba têm homenagens à ditadura militar em locais públicos

Em João Pessoa, uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

cropped-AMBIPAR-BANNER

BANNER-CG

Segundo o órgão, ainda não se sabe quais municípios terão as situações avaliadas. Como o procedimento está sendo conduzido por um procurador da região de João Pessoa, a apuração deve abranger cidades dessa mesma área.

No processo relacionado ao 1º Grupamento de Engenharia, o MPF já havia informado, em abril, que entraria com uma ação judicial após o comando do Exército não atender à recomendação para mudar o nome do quartel. Na ocasião, o órgão informou que havia solicitado administrativamente a alteração e que, diante da falta de atendimento ao pedido, recorreria à Justiça.

Segundo o MPF, no processo relacionado à capital paraibana, a manutenção de homenagens oficiais a pessoas identificadas, em documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro, como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.

Anteriormente, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já havia ajuizado uma ação para mudar os nomes de bairros e ruas de João Pessoa que tenham relação com a ditadura militar. O MPF pediu que o processo fosse transferido para a Justiça Federal. O pedido foi feito antes de o órgão ingressar com a ação para alterar o nome do quartel na capital.

Como argumento para a transferência, o MPF afirmou que, embora parte das homenagens esteja localizada em espaços públicos municipais, essa “é uma discussão que ultrapassa o interesse exclusivamente local” e que a competência da Justiça Federal “decorre do interesse jurídico da União, já que a repressão foi conduzida por estruturas estatais federais”.

O processo no âmbito estadual começou no ano passado e envolve a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal. A Defensoria Pública do Estado também integra o polo ativo da ação.

Os órgãos municipais argumentam, no processo estadual, que os nomes dessas localidades já estão consolidados na cultura e na história da cidade e, por isso, não deveriam ser alterados. O Ministério Público, por outro lado, sustenta que a manutenção dos nomes viola princípios constitucionais, como o direito à verdade e à memória.

Na petição em que pediu a transferência do processo para a Justiça Federal, o MPF afirmou que a Prefeitura de João Pessoa estaria em situação de “inércia e resistência injustificada” em relação às mudanças.

O g1 procurou a Prefeitura de João Pessoa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Bairros

• Bairro Castelo Branco
• Bairro Costa e Silva
• Bairro Ernesto Geisel

Avenidas

• Avenida Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
• Avenida General Aurélio de Lyra Tavares (localizada na Ilha do Bispo)

Ruas e Travessas

• Rua Presidente Médici (localizada no bairro Funcionários)
• Rua Presidente Ranieri Mazzilli (localizada no bairro Cristo Redentor)
• Rua Trinta e Um de Março (localizada no bairro do Miramar)
• Travessa Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)

Praça

• Praça Marechal Castelo Branco (localizada no bairro dos Estados)

Loteamento

• Loteamento Presidente Médici (localizado no bairro Funcionários)

Escola

• Escola Municipal Joacil de Brito Pereira (localizada no bairro Gramame)

Unidade Militar

• Grupamento General Lyra Tavares” atribuída ao 1º Grupamento de Engenharia do Exército