Proposta de Orçamento de 2027 vai incluir aporte de R$ 6 bilhões nos Correios
por Folhapress
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai incluir na proposta de Orçamento de 2027 a previsão de aporte de R$ 6 bilhões nos Correios.
A informação foi confirmada por dois integrantes da equipe econômica sob reserva e também pelo ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) em entrevista à Folha.
A cláusula do aporte foi um pedido dos cinco bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) que concederam o empréstimo de R$ 12 bilhões à empresa no fim do ano passado. Na época, o Ministério da Fazenda precisou entrar em campo para garantir que a operação fosse fechada.
Para transmitir confiança no equilíbrio futuro da empresa e na própria capacidade de ela honrar as prestações, a Fazenda acenou com a possibilidade de injetar recursos da União no caixa da companhia até o fim de 2027. As instituições então exigiram a formalização da promessa em cláusula contratual.
“Nós vamos cumprir religiosamente a obrigação contratual que nós temos”, afirma Moretti. “Vamos cumprir dentro das regras fiscais.”
Até o mês passado, integrantes do governo ainda cogitavam a possibilidade de prever no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 um valor menor do que os R$ 6 bilhões exigidos pelo contrato.
Defensores dessa via afirmavam que a cifra poderia ser ampliada ao longo do ano que vem, por meio da abertura de novos créditos no Orçamento. Outra possibilidade seria antecipar parte do aporte para este ano —o contrato exige que o repasse seja feito até o fim de 2027, mas o momento exato fica a critério da União.
Até agora, o governo federal não injetou nenhum recurso próprio nos Correios, apenas deu garantia ao empréstimo (o que obriga o Tesouro a honrar os pagamentos em caso de inadimplência da companhia).
Segundo o ministro, um aporte ainda em 2026 “é muito difícil”, porque há R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano para compensar o crescimento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários. Para injetar recursos na empresa neste ano, o governo precisaria aumentar o aperto sobre as demais áreas.
Além disso, técnicos ressaltam que não há nem sequer ação orçamentária em 2026 para realizar essa despesa. Para resolver esse aspecto burocrático, o Executivo precisaria encaminhar um projeto de lei ao Congresso e abrir essa rubrica.
A possibilidade de incluir um valor menor que os R$ 6 bilhões no PLOA de 2027 também enfrentava resistências na área técnica do governo. Para esse grupo, seria um erro não incluir a cifra desde já nas previsões orçamentárias, pois significaria subestimar uma despesa da qual o Executivo não poderá fugir.
No contrato, obtido pela Folha, a União se comprometeu a honrar o vencimento antecipado da dívida em caso de “ausência de aporte da União aos Correios dos valores necessários para a boa execução do plano de reequilíbrio em, no mínimo, R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), entre os exercícios de 2026 e 2027, nos termos da legislação vigente”.
O termo “vencimento antecipado” que consta do contrato significa que, se não cumprir essa exigência, a União precisará honrar o pagamento de todos os R$ 12 bilhões contratados, mais os encargos já transcorridos, de uma só vez.
A capitalização de empresas estatais não dependentes, como é o caso dos Correios, fica dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário (obtida pela diferença entre receitas e despesas). Por isso, acomodar a despesa no PLOA deixa menos espaço para outras áreas.
Em entrevista à Folha, porém, o ministro do Planejamento destacou que os gatilhos de contenção de gastos obrigatórios vão ajudar a segurar despesas com folha de pessoal, repasses a fundos e o piso da saúde. Isso vai abrir espaço no Orçamento do ano que vem para ações discricionárias, que incluem custeio e investimentos.
Segundo Moretti, esses gastos devem subir cerca de 20% em relação aos R$ 187,8 bilhões disponíveis neste ano —ou seja, um aumento de quase R$ 40 bilhões.
A discussão sobre o aporte nos Correios ocorre no momento em que a empresa negocia um segundo empréstimo, no valor de R$ 7 bilhões, para continuar tocando o plano de reestruturação da companhia.
Como mostrou a Folha, apenas instituições privadas devem participar da nova captação, diferentemente da primeira rodada, quando os bancos públicos capitanearam as negociações a pedido do governo Lula.
Cada banco deve entrar com valores diferentes, assim como ocorreu na primeira operação, quando também houve variações no “tamanho do cheque”: BB, Caixa e Bradesco emprestaram R$ 3 bilhões cada, e Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.
Os recursos do novo crédito precisam entrar na conta ainda em 2026, para que a companhia consiga manter seus compromissos em dia. Mas a situação é mais confortável do que no ano passado. A frustração das metas do PDV (programa de demissão voluntária), embora negativa, acabou ajudando a manter mais recursos em caixa, uma vez que o pagamento de incentivos foi menor que o previsto inicialmente no plano.
Os Correios acumulam prejuízos crescentes desde 2022. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 8,5 bilhões.
No primeiro trimestre deste ano, já sob os efeitos do plano de reestruturação, o prejuízo somou R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do observado em igual período do ano passado (resultado negativo em R$ 1,7 bilhão). Os gastos com a regularização de contas em atraso contribuíram para piorar o desempenho financeiro da empresa.
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