Lula sanciona fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais de até US$ 50
Por Kellen Barreto, g1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) medida que acaba com a “taxa das blusinhas”.
A nova lei acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. A votação foi destravada após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O fim da cobrança, no entanto, vale apenas para o imposto federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual cobrado sobre essas operações, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
A taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 havia sido sancionada por Lula em 2024. Em maio deste ano, o próprio governo editou uma medida provisória que abriu caminho para zerar novamente a cobrança federal nessa faixa de valor.
Além das compras internacionais, a medida também isenta exportação de medicamentos para doenças raras e negligenciadas, e medicações que não estão disponíveis no Brasil e são aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a sanção, Lula afirmou ser “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”.
“Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, você vai ver produzida na China, produzida no Vietnã, tudo pendurado lá. Meio de Vietnã, meio de Coreia, meio de não sei das quantas, meio de Malhava, meio de não sei das quantas. E o que incomoda é o coitado do pequeno?”, disse Lula.
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