Análise: suspeitas sobre Nunes Marques e Mendonça ampliam crise no STF
por Solon Saldanha, no site Rede Estação Democrática (RED)
As revelações extraídas das investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master ampliaram a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Além das suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes, documentos e mensagens colocaram sob escrutínio as relações de Kássio Nunes Marques e André Mendonça com pessoas e negócios ligados ao banqueiro. O próprio STF discute agora um procedimento capaz de alcançar todos os magistrados sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores.
Os elementos são diferentes em cada caso e, até agora, não comprovam corrupção nem venda de decisão judicial. Entretanto, pagamentos, mensagens, encontros e decisões judiciais ocorridos em períodos próximos levantaram questões que exigem esclarecimento. No caso de Nunes Marques, a investigação alcançou pagamentos recebidos por seu filho e um julgamento de interesse econômico do Master. No de Mendonça, envolve uma reunião com Vorcaro na véspera de uma intervenção do ministro em processo relacionado aos cemitérios privatizados de São Paulo.
Pagamentos ao filho de Nunes Marques
O Banco Master transferiu R$ 6,63 milhões para a Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de 2025. Nesse período, a empresa repassou R$ 281,6 mil a Kevin Marques, filho de Nunes Marques. Kevin reconhece os recebimentos, mas afirma que prestou serviços jurídicos especializados na área tributária e nega ter trabalhado para o Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Para alguém aprovado em exame da OAB em 2024, no início da carreira, portanto, uma remuneração surpreendente.
Mensagens apreendidas, porém, acrescentaram dúvidas. Em julho de 2025, Luiz Rennó, então ligado à direção jurídica do Master, enviou a Vorcaro o contato de Kevin e perguntou se um pagamento de “500 mil mês” seria mantido. O que pode indicar que o advogado recebia muito mais do que foi informado. Em outra conversa, mencionou a Consult entre os “pagamentos essenciais”. Nunes Marques afirma nunca ter trocado mensagens com Vorcaro e rejeita qualquer relação entre a atividade profissional do filho e seus votos.
O caso ganhou maior dimensão por causa de um julgamento envolvendo a Destilaria Alcídia. Embora o Master não fosse parte da ação, uma decisão favorável à empresa poderia repercutir sobre uma carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro que, segundo a Polícia Federal, ultrapassava R$ 10 bilhões.
Impedimento revertido e voto decisivo
Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento porque atuara no processo quando integrava o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Posteriormente, afirmou que o registro decorrera de um equívoco de sua assessoria e se declarou apto a votar.
Quando o STF retomou o julgamento, em outubro de 2024, o ministro votou a favor da Alcídia. A tese venceu por 3 votos a 2. Logo depois, Rennó comemorou com Vorcaro o resultado, informou o placar e enviou o contato de Kevin Marques acompanhado da mensagem: “Dominado aqui”.
A sequência não demonstra que o voto tenha sido comprado ou que os pagamentos recebidos pelo filho tenham relação com a decisão. Entretanto, estabelece uma combinação de circunstâncias que pode ser objeto de investigação: interesse econômico do Master, pagamentos da Consult a Kevin, mensagens internas sobre esses pagamentos, reversão do impedimento e participação decisiva do ministro no julgamento.
Mendonça se reuniu com Vorcaro antes de pedir vista
No caso de André Mendonça, o foco está inicialmente no julgamento sobre os serviços funerários privatizados de São Paulo. Em 13 de março de 2025, Flávio Dino determinou medidas de transparência, fiscalização e controle dos preços cobrados pelas concessionárias. No dia seguinte, Mendonça recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, entidade que havia fundado, em São Paulo. Em 15 de março, pediu vista e interrompeu o julgamento.
Ao devolver o processo em 4 de abril, Mendonça divergiu de Dino e votou contra a manutenção das medidas cautelares, posição favorável às concessionárias. O ministro confirmou o encontro com Vorcaro, mas afirmou que a reunião ocorreu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha.
Posteriormente, apareceram informações sobre interesses econômicos do grupo de Vorcaro no setor. Segundo decisão de Dino, Banco Master e Master Corretora administravam o fundo Brazilian Graveyard and Death Care Services, detentor de 20% da Cortel, uma das concessionárias. Vorcaro teria investido mais de R$ 154 milhões no fundo. Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro, também foi conselheiro da Cortel.
Outro elemento envolve Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro. Ele integra a SP Regula, agência municipal responsável pela fiscalização dos serviços concedidos, e chegou ao cargo de secretário-executivo em maio deste ano. Dino incluiu essa circunstância entre os fatos que precisam ser esclarecidos.
O próprio Dino, contudo, ressalvou que esses elementos não permitem afirmar que Mendonça tenha cometido irregularidade nem que seu voto tenha sido influenciado por interesses externos. A questão submetida à apuração é justamente para saber se existe ou não relação entre fatos.
STF discute apuração para todos os magistrados citados
A sucessão de revelações levou a discussão para além de casos individuais. Em questão de ordem examinada pelo plenário em 15 de setembro, foi proposta a identificação, nos processos relacionados ao Master, de todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois dessa certificação, a Procuradoria-Geral da República e os magistrados citados poderiam se manifestar.
A proposta recebeu os votos de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a questão de ordem, enquanto Luiz Fux e Carmen Lúcia anteciparam votos acompanhando Fachin. Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli, suspeito. Flávio Dino pediu vista, suspendendo a conclusão do julgamento.
A medida busca estabelecer um critério comum antes da abertura de procedimentos contra ministros específicos. O jurista Martônio Mont’Alverne considera que uma apuração ampla evitaria transformar o procedimento em perseguição dirigida a determinado magistrado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também defendeu investigação abrangente, sem escolha prévia de um único alvo.
O desafio do Supremo é separar relações legítimas, coincidências e referências sem relevância de eventuais condutas ilícitas. Se surgirem indícios consistentes, investigações específicas poderão avançar com direito de defesa. Caso contrário, a própria apuração poderá afastar suspeitas. Em uma crise que atinge a credibilidade da Corte, o ponto central passa a ser se situações comparáveis receberão o mesmo grau de escrutínio.
Ilustração: caricaturas criadas com IA. Crédito: Redação da RED
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