Eleições 2026: transporte intermunicipal será gratuito para eleitores na Paraíba
Por g1 PB
Um decreto do Governo da Paraíba autoriza o uso do transporte coletivo intermunicipal rodoviário, de forma gratuita, nas Eleições. O Decreto nº 48.855 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).
A norma autoriza o uso gratuito por cidadãos que precisem se deslocar entre os municípios do estado para votar ou retornar da votação, mediante apresentação do título de eleitor ou e-Título, que comprove a identidade e o local de votação do usuário.
O benefício já havia sido adotado em 2024, mas a medida provisória publicada nesta terça-feira (29) amplia o benefício para 24h antes e 24h depois do dia de votação.
De acordo com o texto, a medida é válida entre as 0h do dia 3 de outubro de 2026 até às 23:59h do dia 5 de outubro de 2026.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá definir a forma como as empresas responsáveis pelos coletivos serão ressarcidas.
A regra entrou em vigor na data de sua publicação.
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