Deputado propõe PEC da reforma do Judiciário que prevê mudança na forma de indicação de ministros
por coluna painel, Folhapress
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) figura como protagonista do embate eleitoral, o deputado Danilo Forte (PP-CE) propôs uma PEC da reforma do Judiciário que prevê, entre outros pontos, uma mudança no modelo de indicação dos ministros da Suprema Corte.
A PEC retira do presidente da República a exclusividade das indicações e prevê um esquema de rodízio para escolha dos futuros ministros, que passariam pelos três Poderes. A aprovação do nome seria feita em sessão conjunta do Congresso Nacional e não apenas pelo Senado, como é hoje.
A ideia é ser um contraponto à PEC já apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que estipula mandato para ministros, mas ainda mantém a indicação sob o presidente.
Apesar de entender que a maioria dos deputados eleitos defende uma mudança no sistema de Justiça, o parlamentar pretende iniciar as discussões neste mês para aprovar a PEC neste ano na Câmara.
Isso porque a aprovação da proposta em 2027 pode ser mais difícil se o presidente da República eleito não quiser encampá-la.
“Há um clamor da sociedade por um Judiciário mais confiável. É preciso despolitizar a instituição. O Brasil precisa enfrentar esse tema logo”, disse o deputado ao Painel.
O deputado, que foi reeleito, quer apresentar o texto na reunião de líderes na próxima terça-feira (13), a primeira após o primeiro turno das eleições.
O texto também prevê um mandato de dez anos para ministros do STF e idade mínima de 60 anos, sem possibilidade de recondução. “Assim, ele não vai pra corte querendo fazer fortuna”, afirmou.
O texto ainda deve prever reformas no processo jurídico, como o fim das decisões monocráticas, salvo exceções, e limitar o poder do STF contra as leis aprovadas pelo Congresso.
As propostas de reforma do Judiciário também podem funcionar como pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vai tentar a reeleição em fevereiro de 2027. Com ampla maioria na Casa, o PL ainda não deu apoio à recondução do parlamentar ao cargo.
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