Associação de juristas protocola pedido de suspeição do ministro Nunes Marques no TSE após atuação contra o canal “Exército do Lula”
por O Globo
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou nesta quinta-feira (15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de suspeição por parcialidade contra o ministro e presidente da Corte, Kássio Nunes Marques. A petição é baseada nas decisões que suspenderam o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, liderado pelo deputado federal André Janones, que voltou ao ar no fim da noite de quarta-feira (14).
O grupo, que conta com cerca de dois mil membros ingressará como “terceira interessada” em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramita no Tribunal, aberta pela campanha de Flávio Bolsonaro. O fundamento, necessário porque normalmente a entidade não poderia atuar no TSE, é a existência de interesse público relevante que atinge a sociedade e a coletividade, explicou uma fonte da entidade.
O ministro atropelou o trâmite do processo contra o canal, decidindo suspender sua atuação em uma petição administrativa. A medida foi revogada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Mesmo com parecer da área técnica do TSE a favor do canal, Nunes Marques derrubou a decisão de Cueva e voltou a determinar o bloqueio do canal por 48 horas, entre outras medidas, o que impediu sua atuação exatamente no período de discussão da PEC do fim da escala 6×1.
Para a ABJD, a sequência de decisões apresenta indícios de medidas abusivas e incompatíveis com os parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra.
A entidade também aponta uma aparente disparidade de tratamento diante da existência do canal “Tropa do Flávio”, associado ao senador Flávio Bolsonaro. A suposta ausência de fiscalização do TSE sobre esse canal, segundo a entidade, deveria ser esclarecida e confrontada com os critérios aplicados ao canal de apoio a Lula.
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