Congresso promulga PEC do fim da escala 6×1 com presença de Lula

por Folhapress

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Candidato à reeleição, Lula tem no fim da 6×1 —seis dias de trabalho para um de descanso— uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores.

Foi recebido no plenário em clima de campanha, sob gritos de “olê, olê, olá, Lula, Lula” puxados por agentes de saúde que ocupavam as galerias, o que se repetiu após as assinaturas das emendas. Além da 6×1, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde também foi promulgada.

Uma vez declarada promulgada a emenda que reduz a jornada de trabalho, Lula levantou um exemplar da Constituição e o exibiu, emulando gesto de Ulysses Guimarães em 1988. Depois, em discurso, o presidente voltou a citar o presidente da Constituinte, e disse que a Constituição Federal passou por mudanças ruins.

“E hoje nós estamos dando um passo importante em uma coisa para melhor. Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda dizendo que não vai dar certo.”

Lula rebateu críticas aos possíveis efeitos negativos sobre a economia, discurso que vem sendo repetido por entidades empresariais e parlamentares críticos à mudança.

“Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo ‘isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia, isso não pode dar certo’. Isso é histórico, isso é crônico”, disse o presidente.

“Quando se discutiu as férias de 20 dias, a classe empresarial paulista não queria as férias de 20 dias. Porque 20 dias ia fazer o trabalhador ter muito tempo de ócio, e o ócio levava à bebida. Veja que engraçado, para o trabalhador, as férias levam à bebida. Para os ricos, levam para Paris.”

As entidades empresariais afirmam que a concessão obrigatória de um segundo dia de folga semanal tornará mais cara a hora de trabalho, aumentando os custos do empregador. Para Lula, essa avaliação ignora as mudanças pelas quais o mundo passou nos últimos anos.

“Quando as pessoas falam ‘ah, mas vai ter prejuízo’. Não. E os avanços desses 50 anos? Os avanços tecnológicos que teve? Os avanços na questão do comércio? O que representa o mundo digital de avanço para conquistar mais lucro para os empresários? É muita coisa. Tentar jogar nas costas do povo trabalhador que está reivindicando um dia de descanso a mais a responsabilidade por uma crise é mentira”, disse o presidente durante a sessão solene.

“Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança em uma praça, em algum lugar para descansar.”

A aprovação da PEC da 6×1 decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.

O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.

Nesta sexta, Alcolumbre disse que as emendas representam conquistas para milhares de trabalhadores.
“Hoje o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos. Direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, afirmou.

O presidente do Senado também fez menção às pressões contrárias ao fim da escala 6×1 e àqueles que defendiam adiar a votação para depois das eleições.

“Foi preciso ter muita coragem, coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois”, disse. “Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil.”

A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição.

A emenda constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia a mais de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene. “Hoje o Congresso Nacional escreve na Constituição uma escolha sobre o Brasil que queremos ser, um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador”, afirmou.

A negociação entre Motta e Lula pela votação da PEC 6×1 na Câmara incluiu um acordo para elevar o teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual) e permitir que eles tenham até dois empregados formais.

O projeto de lei complementar foi aprovado no Congresso na última semana, em um pacote que incluiu perdão de dívidas desses empreendedores. Motta pediu a Lula que o projeto seja sancionado até a próxima semana.

O presidente da República chegou ao Congresso Nacional acompanhado pela primeira-dama Janja da Silva, e foi recepcionado no plenário por boa parte da esplanada dos ministérios.

Estavam na sessão solene os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Thomé França (Portos e Aeroportos), Chico Macena (Trabalho, em exercício), Bruno Moretti (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Frederico Siqueira (Comunicações), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário), Rivetla Cruz (Pesca), Guilherme Boulos (Secretaria Geral), José Guimarães (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), além do governador do Piauí, Rafael Fonteles.

PEC da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada

O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários, e agora é a emenda constitucional 140.

O governo se opôs à proposta e tentou derrubar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem a aposentados o mesmo salário da ativa e reajuste anual igual ao dos que seguem trabalhando, mas a negociação não andou.

Na sessão solene, Lula exaltou o trabalho dos agentes de saúde e disse que não cabia outra decisão senão promulgar o direito à aposentadoria especial “É necessário, importante, justo.” Uma agente de saúde que acompanhava a sessão solene, gritou um “obrigada, Lula, você assinou minha alforria” ao presidente.

A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.

Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.

O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas deles ocuparam galerias do plenário. Nesta sexta, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.

Os agentes de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue ou à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas, e no acompanhamento da vacinação infantil e junto aos programas de saúde da família.

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