PT recorre ao STF de decisão que devolveu mandato a bolsonarista

O PT apresentou, nesta sexta-feira (3/6), um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O parlamentar havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusado de compra de votos e abuso de poder econômico, em 2018.

Na avaliação do PT, a decisão de Nunes Marques “atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública”. No mesmo dia que devolveu o mandato ao deputado bolsonarista, o ministro também estendeu a medida a outro parlamentar cassado: Fernando Francischini (União-PR).

Valdevan Noventa, como é conhecido, faz parte do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo estado de Sergipe.

Ao decidir pelo devolução do mantado, o ministro afirmou que, em ano eleitoral, existe “risco de dano de difícil ou impossível reparação” uma vez que o acordão do julgamento do TSE, feito em abril deste ano, ainda não teria sido publicado.