Ministério da Justiça abre investigação contra empresas de turismo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça, decidiu, nesta segunda-feira (27/6), abrir processo administrativo para investigar reclamações de consumidores sobre prestação de serviços de cinco empresas de turismo durante a pandemia.

As agências de turismo CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet serão investigadas por conta de cancelamentos, atraso e reembolso.

“A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, afirmou a Senacon em nota.

As agências lideraram o ranking de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia de Covid-19. Entre os principais problemas relatados estão: dificuldade para alterar ou cancelar o contrato/serviço e a dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.

De acordo com a Senacon, caso condenadas nos processos, as cinco empresas poderão ser multadas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.

O que diz as investigadas:

Em nota enviada ao portal, a Decolar afirmou que está em contato com os órgãos responsáveis pelas investigações: “A Decolar está tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.