A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou novo parecer, na segunda-feira (1º/8), reafirmando o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O mandatário é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a PGR argumenta que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório, ao determinar novas medidas para dar prosseguimento à investigação.
“O órgão de representação da União evidenciou a ‘absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal, fato que per se, diante do conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da Procuradoria-Geral da República, revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório’”, destaca a representação.
Lindôra também negou que o titular da PGR, Augusto Aras, tenha agido de maneira irregular ao pedir o encerramento da apuração referente ao inquérito. A magistrada alegou que o procurador-geral da República atuou de forma técnica, isenta de “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
“Sendo evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, pontuou.
