MPF solicita medidas para conter lançamento irregular de esgoto em rios que deságuam no Litoral da Paraíba
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) solicitou medidas para conter o lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos em rios que deságuam na área litorânea da Paraíba. A representação foi encaminhada para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar esses eventuais lançamentos irregulares. A medida foi divulgada na quarta-feira (22).
De acordo com a representação, comunidades instaladas às margens de rios como Jaguaribe, Cabelo e Aratu, que ficam localizadas na área do litoral do estado, lançam esgoto doméstico e resíduos diretamente nos cursos d’água em razão da ausência de infraestrutura de saneamento.
O MPF também informou que uma forma de enfrentamento da poluição marinha decorrente desse lançamento irregular inclui a recuperação das bacias hidrográficas que deságuam no oceano.
Entre as providências sugeridas pelo órgão está a elaboração, pelo município de João Pessoa e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), de um diagnóstico das comunidades ribeirinhas existentes nas oito bacias hidrográficas da capital.
Esse levantamento permitiria identificar o número de famílias e moradores, o tempo de ocupação, a situação fundiária, infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios.
Também foi sugerido na representação que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente estudo sobre a possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto para essas comunidades.
O MPF quer saber se essa possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto é tecnicamente viável, em razão de características de terreno ou da influência das marés.
Medidas provisórias
O órgão também apontou medidas provisórias que podem ser adotadas enquanto as soluções definitivas para impedir o lançamento irregular de esgoto ainda não são implementadas. Entre as alternativas sugeridas estão as chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN).
Entre as medidas estão a implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais, fossas verdes e biodigestores para o tratamento descentralizado de esgoto doméstico, além de biovalas e jardins de chuva para retenção da poluição difusa e barreiras vivas para evitar que resíduos sólidos cheguem aos leitos dos rios.
Segundo o MPF, essas ações têm caráter transitório até a adoção das soluções definitivas. O órgão avalia que a remoção imediata das comunidades não representa uma alternativa viável e defende que a proteção dos recursos hídricos deve ser conciliada com o direito à moradia e com o dever do Estado de ampliar o acesso ao saneamento básico.
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