Randolfe desiste e retira PEC que acaba com Fundo Constitucional

Por Marcos Melo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) desistiu e removeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A informação foi ratificada pela assessoria do parlamentar, na manhã da terça-feira (20).

A proposta era acabar com o fundo que garantia recursos exclusivos da União para o Distrito Federal. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) mantém todo o aparato de segurança pública da capital e também auxilia no custeamento da saúde e da educação.

O FCDF está previsto na Constituição Federal de 1988 e regimentado em 2002. Ele sofre reajuste anual, sinalizado pela receita líquida da União (RCL) e no próximo ano está previsto o repasse no valor de R$ 23 bilhões, que complementam o orçamento do Distrito Federal, permitindo financiar despesas como forças policiais e Corpo de Bombeiros.

A justificativa do senador para ingressar com a PEC seria uma distribuição mais igualitária e proporcional aos demais estados, já que, na concepção de Randolfe, sobrava dinheiro para gerir a capital, enquanto outros entes da federação estavam em déficit orçamentário.

– O Distrito Federal encontra-se na oitava posição das unidades da Federação mais ricas, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 273,6 bilhões, à frente, portanto, da grande maioria dos estados brasileiros, inclusive daqueles com dimensões territoriais e populacionais muito maiores – justificou Randolfe.