Perturbação do sossego pode gerar multa de até R$ 5 mil; veja como denunciar
É bastante comum neste período de carnaval, que as pessoas reclamem do barulho contínuo, seja ele vindo de blocos, casas e ‘paredões’ na rua – muitas vezes até altas horas da noite. Registros de poluição sonora e perturbação do sossego público continuam no topo da lista de reclamações do ‘Disque Denúncia’ da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), de acordo com a prefeitura.
De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa (que varia de 200 a 5 mil reais), ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros.
A denúncia de barulho excessivo pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, desde que acompanhada de um boletim de ocorrência. Caso o procedimento não surja efeito, é possível apelar para o Ministério Público.
Disque Denúncia – A população pode ligar para 3218-9208, das 8h às 0h, de domingo a domingo.. Além do Disque Denúncia da Semam, a população tem a opção também de ligar para a Polícia Ambiental – 190.
About Author
