Acordo de R$ 170 bi por tragédia de Mariana é insuficiente, dizem municípios e famílias de vítimas

Familiares das vítimas da tragédia de Marina (MG) e prefeitos da bacia do rio Doce, região afetada pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015, criticaram o acordo de repactuação assinado na sexta-feira (25) em Brasília.

A previsão é que as mineradoras responsáveis arquem com R$ 170 bilhões ao todo. Para as famílias e os municípios, o valor é baixo, considerando os danos causados.

Do total, R$ 100 bilhões devem ser pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações atingidas. Outros R$ 32 bilhões referem-se a obrigações ainda a serem cumpridas pela Samarco —como retirada de rejeitos do rio Doce e indenizações a pessoas atingidas. Os R$ 38 bilhões restantes são valores supostamente já investidos pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia e que será extinta com o acordo.

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Segundo José Roberto Gariff Guimarães, prefeito de São José do Goiabal (MG) e presidente do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, o sentimento inicial é de decepção. “Foi muito aquém”, diz. “Precisamos ler mais o texto do acordo, mas é nossa posição por agora.”

Apesar de compartilhar com as prefeituras a insatisfação quanto ao valor acordado, o Movimento dos Atingidos por Barragens, do qual fazem parte alguns dos familiares dos 19 mortos na tragédia, afirma que a indenização representa algum avanço.

“Reconhecemos a importância do acordo e seus avanços para os atingidos, embora o mesmo apresente insuficiências”, disse a entidade, em nota. “A luta popular protagonizada pelos atingidos organizados, bem como dos nossos aliados e parceiros, possibilitou que a proposta atual seja superior à que havia sido apresentada no final de 2022.”

“A luta segue por indenizações justas, seja na Justiça brasileira, junto aos governos e nas cortes internacionais, como na ação inglesa que está sendo julgada, em Londres”, segue o Movimento dos Atingidos por Barragens.

A ação citada é um julgamento na Corte Britânica incitado por familiares das vítimas, que deve decidir sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre a ocorrência em Mariana e definir indenizações. O julgamento começou na última segunda-feira (21) e vai se estender até 2025.

A BHP, com sede no Reino Unido, e a Vale são sócias na Samarco, a quem pertencia a barragem.

O processo é movido pelo escritório londrino Pogust Goodhead, para quem o acordo assinado nesta sexta mostra que, após “nove anos de negligência”, as mineradoras finalmente decidiram reagir à pressão da opinião pública”.

“Ainda assim, os valores definidos estão longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais”, diz, em nota.

A mineradora Vale, porém, afirma entender que o acordo firmado nesta sexta no Brasil enfraquece a demanda por indenizações na ação do Reino Unido.

“A compensação já foi coberta pelo acordo brasileiro”, afirmou o vice-presidente de Assuntos Corporativos da mineradora, Alexandre D’Ambrosio, em conferência com analistas para detalhar o resultado financeiro da Vale no terceiro trimestre de 2024.

Segundo ele, o acerto desconstrói os argumentos dos advogados no Reino Unido de que o problema não está sendo resolvido no Brasil. “Isso cai por terra.”

Outro argumento é que a conclusão das negociações com autoridades brasileiras, sob supervisão da Justiça, reforça a alegação de que o Brasil é a jurisdição correta para discutir o assunto.

Na conferência com analistas, o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou que o acordo marca um capítulo importante para a história da companhia. “O acordo reforça nosso compromisso para com as pessoas, as comunidades e o meio ambiente.”

Sobre a declaração da Vale, o Pogust Goodhead afirma que não haverá nenhum tipo de duplicidade de indenizações. O acordo celebrado no Brasil, diz, não contempla uma série de danos morais e materiais e “apenas demonstra a relevância da ação inglesa”.

“O processo estabelecerá um precedente histórico, tornando mais difícil para empresas multinacionais negligenciarem sua responsabilidade nas comunidades em que operam.”