AGU de Lula avalia recorrer da ação que concedeu indenização à Dilma
Dilma Rousseff. Foto: EFE/ Sáshenka Gutiérrez
Por Ricardo Noblat
A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia se irá recorrer ou não da sentença da Justiça Federal que garantiu à ex-presidente Dilma Rousseff a condição de anistiada política e também uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.
A ex-presidente entrou com a ação no ano passado contra a União após a Comissão de Anistia do governo de Jair Bolsonaro negar-lhe os direitos que acredita ter por ter sido perseguida pelo regime militar.
A ação da petista é contra a União. É papel da AGU defender o Estado. Nesse caso, se trata, agora, do governo de Lula versus Dilma Rousseff.
No Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF-1), como revelou o Blog do Noblat, Dilma ganhou a condição de anistiada e também a indenização de R$ 400 mil pela perseguição, tortura e prisão que sofreu da ditadura.
A ex-presidente obteve, na verdade, uma vitória parcial. Ela requereu ainda o direito prestação mensal continuada e a atualização de R$ 5 mil para R$ 10,2 mil do salário de seu antigo emprego, quando foi perseguida pelos militares no Rio Grande do Sul.
A AGU pode recorrer ou não, mas hoje há uma elasticidade maior no entendimento de que os advogados da União não precisam recorrer de toda e qualquer derrota do governo em tribunais. Nesse caso, há um forte elemento político: a advocacia do governo, comandada por alguém muito próximo da presidente – Jorge Messias – contestaria com recurso uma conquista de Dilma?
A petista, se registre, também pode recorrer para obter uma vitória plena de suas reivindicações.
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