ALPB aprova proposta de Lucas Ribeiro para isentar motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA na Paraíba a partir de 2027
Por Patos Online com informações do g1 PB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de autoria do governador Lucas Ribeiro (PP) que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo no estado. A medida está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027.
A proposta altera a Lei Estadual nº 11.007/2017, que regulamenta o imposto na Paraíba, e passa a incluir entre os beneficiários da isenção os veículos utilizados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.
O projeto foi anunciado pelo governador na última terça-feira (27), por meio das redes sociais, antes de ser apreciado pelos deputados estaduais.
Segundo o Governo da Paraíba, a iniciativa busca reconhecer a importância econômica e social dos motoristas de aplicativo, considerando a atividade como fonte de renda para milhares de profissionais.
A concessão do benefício estará condicionada à continuidade da prestação do serviço de transporte por aplicativo em território paraibano. Os critérios específicos para ter direito à isenção ainda serão estabelecidos por decreto do Governo do Estado, com publicação prevista para o fim de novembro.
Com a aprovação na ALPB, a proposta segue para as etapas necessárias à sua entrada em vigor.
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