Barroso diz que há implicância em críticas a viagens de ministros do STF

Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.

Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nestas decisões individuais.

Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. “Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna.”

O presidente da corte saiu em defesa dos gastos com a segurança dos magistrados, alegando haver uma incompreensão no tema. Disse que autoridades, como os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado utilizam agentes de segurança para locais privados e que não é possível regular a vida deles.

“Se um ministro for agredido fisicamente, tomar um tiro durante um jogo de futebol ou em uma sessão do Supremo, a fratura institucional é igual”, alegou.

Barroso disse que surgiu um tipo de agressividade que não existia na sociedade brasileira, reiterando o que afirmava a nota divulgada pela corte no último dia 6, após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do ministro à final da Champions League, no último dia 1º.

O texto dizia que até recentemente os membros da corte circulavam sozinhos, algo que deixou de ser possível devido a hostilidade e a agressividade contra os ministros, fomentada nos últimos anos. O texto, apesar disso, não fazia referência à pressão por transparência nos gastos com diárias e passagens.

Na entrevista da segunda-feira (10), Barroso afirmou haver incompreensão explorada recentemente, e que há um preconceito com empresários.

Ele alegou que os magistrados da corte conversam com vários setores da sociedade, citando comunidades indígenas, jornalistas e sindicalistas, mas apenas em conversas com empresários são vistas como negativas.

Disse ainda que todos os interesses da sociedade brasileira chegam ao Supremo, e que reuniões com estes setores da sociedade não implicam em decisões carentes de objetividade ou independência.

“Já fui a eventos fora, não de empresas específicas, mas de organizações que reúnem empresários e considero uma ótima oportunidade de conversar com essas pessoas, ouvir essas pessoas, como eu converso regularmente com jornalistas, com comunidades indígenas.”

“É um equívoco achar que as pessoas chegam a essa altura da vida disponíveis a qualquer tipo de sedução como uma passagem para ir à Europa ou um hotel de qualidade. A maior parte das pessoas que está lá tem toda condição de ir sem ser convidado”, concluiu o magistrado.

O Supremo já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes.

A corte chegou a tirar do ar, há cerca de três semanas, todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. O tribunal alegou processo de atualização dos sistemas de dados utilizados para removê-los do ar.

O Supremo também pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem membros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.

O presidente do STF afirmou que há uma “ênfase no negativo sem nenhuma percepção das coisas boas que a gente faz”.

Ele também minimizou decisão da corte, tomada em 2023, que permitiu que ministros atuem em causas envolvendo clientes de escritórios de seus parentes. “”Desde que o Supremo decidiu nessa linha, contra o meu voto, eu não soube de nada que tivesse acontecido [de errado].”

Barroso também disse acreditar que o inquérito das milícias digitais, prorrogado por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, é reflexo de um risco real, de uma “ascensão vertiginosa de uma extrema direita que está disposta a qualquer papel”.

Para ele, o inquérito não está sendo excessivamente prolongado, mas os fatos não cessam, e que a investigação é necessária para evitar a repetição dos ataques golpistas de 8 de janeiro, por exemplo, quando as sedes dos três Poderes, em Brasília, foram invadidas.

“O Supremo não pode deixar passar, porque o próximo [candidato à Presidência da República] que perder vai achar que seus apoiadores podem invadir Congresso, o palácio presidencial e o Supremo”, disse o ministro. “Se a gente não reagir, isso vai virar um padrão nacional.”