Bets ganham fortuna, geram pouco emprego e mandam dinheiro para fora, diz Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu na terça-feira (8), que as casas de aposta virtual, ou bets, devem pagar mais impostos e receber tratamento semelhante ao das fabricantes de cigarro e bebidas alcoólicas.

“Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro em entrevista ao portal Metrópoles.

Haddad citou as bets ao defender a política fiscal do governo, argumentando que as medidas pelo lado da receita buscam combater privilégios. As casas de apostas virtuais ficaram sem pagar impostos no Brasil entre a legalização, em 2018, e a aprovação de um marco regulatório em 2023.

“Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,” afirmou o ministro. “Agora, tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas.”

Há menos de um mês, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que, entre outros pontos, eleva a tributação sobre as bets. De acordo com a pasta, a carga tributária para essas empresas era substancialmente inferior à tributação das demais.

Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios). Com a MP, passa a ser de 18%. As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo.

O ministro disse também que deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta semana. A relação entre o governo e o Legislativo está tensa desde que o Congresso derrubou às pressas o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O chefe da Fazenda disse que não tem direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e que “nenhum dos dois” quer briga.

Haddad afirmou ainda que não pode se antecipar à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) –o ministro Alexandre de Moraes convocou uma reunião de conciliação sobre o IOF para o próximo dia 15– anunciando qualquer medida alternativa que compense uma eventual perda de arrecadação.

“Nunca saí de uma mesa de negociação. Só saio com acordo”, afirmou Haddad ainda neste tema.

Para o ministro, o impasse do IOF não prejudica o projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com salário de até R$ 5.000. “Acredito que esse projeto vai ser aprovado com larga margem de apoio”, afirmou. “Acredito que o deputado [Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator do projeto de isenção] tenha já formado seu juízo a respeito”.

Haddad disse ainda que não está nos planos rever a meta de superávit, e voltou a bater na tecla da justiça tributária, tema que tem mobilizado a base do governo nos últimos dias. “O 1% [parcela mais rica da população] tem que reconhecer que chegou o momento”, disse. “O ajuste fiscal necessário não pode recair só sobre os pobres.”