Brasil tem mais de 5 mil procurados por estupro de vulnerável; Justiça já condenou maioria

Segundo a delegada Sílvia Pauluzzi, titular da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) de Mato Grosso, e Michelle Braga de Oliveira, chefe do setor de mandados da Polinter, outro fator para demora no cumprimento dos mandados é que, por tramitarem sob sigilo, crimes como o estupro de vulnerável nem sempre têm seus mandados incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Isso dificulta a localização dos foragidos, principalmente quando estão fora do estado onde o crime foi cometido. “Eles estão em segredo de justiça, então não aparecem. Normalmente são casos de feminicídio ou crimes contra vulneráveis”, disse Pauluzzi.

Oliveira acrescenta que, nesses casos, a polícia só toma conhecimento dos mandados por outros canais — como o envio direto do Judiciário ou da própria vítima.

“A gente já até solicitou um login, porque a Polinter trabalha com mandados de prisão, além das cartas precatórias… Fizemos várias reuniões com a Corregedoria da Justiça, mas até agora não tivemos retorno positivo”, conta Michelle.

“Se o mandado não está no Banco Nacional, às vezes a gente só fica sabendo por outras vias — como a própria vítima, o advogado dela ou até por alguma denúncia.”

“Foi um dia de tortura pra gente. Ele machucou muito ela, maltratou. Até hoje ela faz terapia, toma remédio. Não foi fácil”, relata a tia da vítima que abre esta reportagem.

Em 2023, ano mais recente com dados disponíveis, o Brasil registrou 64.237 casos de estupro de vulnerável, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O crime — caracterizado pela violação sexual de crianças e adolescentes menores de 14 anos ou de pessoas sem capacidade de consentimento — representa mais da metade de todos os estupros contabilizados no país.

Segundo Mariana Albuquerque Zan, advogada do Instituto Alana, a demora na prisão agrava ainda mais a situação. Muitas vítimas seguem vivendo sob o mesmo teto que quem as violentou, mesmo após a condenação na Justiça.

“A gente fala de uma criança convivendo com o agressor durante a violência e também no pós-violência, quando, às vezes, já temos a condenação [do agressor]”, afirma.

Os dados mostram que, em muitos casos, o agressor está dentro de casa. Entre as vítimas de até 13 anos, 64,4% dos estupros foram cometidos por familiares, e 21,6% por pessoas conhecidas. Apenas 13,9% dos agressores eram desconhecidos. Entre adolescentes com 14 anos ou mais, 24,4% dos casos envolveram parceiros ou ex-parceiros, e 37,9% foram cometidos por familiares.

Em entrevista ao portal g1, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, reconheceu que, embora todas as forças de segurança tenham acesso ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), há falhas na alimentação da base de dados — o que dificulta a atuação das polícias.

“Muitas vezes, quando a consulta é feita, aquele mandado ainda não entrou na base de dados. Então, esse é o grande desafio de a gente ter um padrão e uma maior unidade em todo o Brasil, também e principalmente na questão da alimentação do sistema”, afirma.

Questionado sobre o não cumprimento dos mandados e a integração dos dados, Sarrubbo apontou a falta de investimento como um dos principais obstáculos.

“Falta material humano, falta investimento em tecnologia e o mesmo acontece nessa questão dos dados. Faltam, muitas vezes, pessoas para alimentar esses sistemas, faltam muitas vezes pessoas capacitadas para alimentar da forma correta o sistema. Isso exige investimentos, exige treinamento, preparo”, destaca.

Para a promotora Valéria Scarance, a consolidação de um Cadastro Nacional de Estupradores seria uma ferramenta decisiva para ajudar na localização de foragidos e na prevenção de novos crimes.

“Temos a necessidade urgente de um banco nacional de dados sobre estupradores condenados. Isso auxiliaria não só na fiscalização, mas também na elaboração de políticas públicas de proteção”, defende Scarance.

O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais foi previsto por lei em 2021 e sancionado em novembro de 2024, mas até hoje ainda não está plenamente implantado. A proposta é que o banco reúna dados biométricos, fotografias e informações criminais de todos os condenados por estupro e estupro de vulnerável no país.

Procurados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, disse que está em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para integrar as bases de dados e, por isso, “ainda não é possível precisar quando o cadastro estará disponível para consulta pública”.

Nas eleições do ano passado, o portal g1 localizou três procurados pelo crime de estupro de vulnerável. Gasparino Lustosa Azevedo e Celmar Mucke foram encontrados após um levantamento revelar que eles se candidataram nas eleições de 2024, mesmo já tendo sido condenados pelo crime.

Já Carlos José de Figueiredo, ex-vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), também condenado pelo mesmo crime, foi localizado depois que a reportagem identificou que servidores públicos federais estavam entre os procurados com mandados de prisão em aberto.