Casal espera há 25 anos por indenização de jogo da Mega não registrado

Um casal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, espera há mais de 25 anos por indenização de lotérica que não registrou jogo vencedor da Mega-Sena em 1999.

Eles haviam comprado meia cota do bolão do concurso 171 da loteria em uma casa lotérica na cidade, mas a funcionária não efetivou regularmente a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal.

O tema voltou a repercutir após uma mulher afirmar, na quarta-feira (1º/1), que acertou os seis números da Mega da Virada, mas a operadora da casa lotérica onde fez o jogo, no Jabaquara, zona sul de São Paulo, não teria registrado a aposta.

O casal que fez a aposta em Campo Grande deveria receber R$ 675.356,57 em 1999. Após o erro que impediu a premiação, eles entraram na Justiça. O processo passou pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e acabou no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação transitou em julgado no STF em agosto de 2023, após decisão da ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo.

O TRF-3 fixou uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e em R$ 675.356,57 por danos materiais, valor correspondente ao prêmio que o casal receberia caso a aposta tivesse sido registrada.

O STF, por sua vez, retirou a responsabilidade da Caixa em pagar pela ação, pois “não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da casa lotérica central, que deixou de efetuar a aposta, e a instituição bancária”, afirmou Weber na decisão.

No entanto, o homem e a mulher ainda não receberam o valor da indenização. De acordo com a advogada Catarina Mariano, uma das defensoras do casal, o valor definido pela Justiça ainda passará por uma atualização. “Será feita essa liquidação dos valores de indenizações considerando juros, correção, honorários e tempo que já passou”, disse.

A reportagem procurou a mulher que fez a aposta em 1999, mas ela não quis se manifestar.