CCJ aprova reserva de ao menos uma vaga de titular para mulheres na direção da Câmara

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Vista do prédio do Congresso Nacional em Brasília

por Mayara da Paz

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5), por 32 votos a 7, uma proposta que altera o regimento interno da Casa para prever que ao menos uma vaga da Mesa Diretora seja ocupada por uma mulher.

Na CCJ, os deputados analisaram apenas a constitucionalidade da proposta. Agora, o texto segue para o plenário da Câmara. Se aprovada, a mudança passa a fazer parte do regimento da Casa.

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Atualmente, não há regras sobre a presença de mulheres na composição da Mesa Diretora da Câmara. Pela proposta, todas as vagas de titulares deverão contar com a representação de ambos os sexos.

A Mesa Diretora da Câmara tem 11 membros: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, quatro secretários parlamentares e quatro suplentes. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é a única titular mulher entre os atuais integrantes.

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