Com acordo entre Lula e Lira, Casa Civil volta à frente da articulação do governo

por Danilo Moliterno

O acordo que selou a paz nas relações entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve devolver à Casa Civil o protagonismo na articulação política do governo junto ao Legislativo. Em reunião na última sexta-feira (8), ficou definido que o ministro da pasta, Rui Costa, estará à frente da interlocução entre os Poderes.

Desde a posse de Lula para seu terceiro mandato, a articulação política do governo junto ao Congresso ficou a cargo de Alexandre Padilha, titular das Relações Institucionais, que acumulava experiências tanto na Esplanada quanto no Congresso.

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Com isso, as principais atribuições da Casa Civil no primeiro ano do governo passaram pela articulação junto a estados e municípios e a gestão de políticas públicas. Rui Costa rodou o Brasil em 2023 apresentando, estado a estado, obras pretendidas pelo Novo PAC, principal programa de investimento do governo, que fica na alçada de sua pasta.

Apesar de marcado pelo avanço da agenda econômica do governo, o ano de 2023 terminou com relação estremecida entre o ministro das Relações Institucionais e Lira, que criticou promessas não cumpridas pela articulação do governo, como nomeações e liberações de emendas.

No ano imediatamente anterior, o governo de Jair Bolsonaro (PL) terminou com a Casa Civil como protagonista absoluta da articulação do governo. Ciro Nogueira (PP-PI) foi a partir de 2021 a ponte entre o Planalto e Arthur Lira e líderes do chamado Centrão.

Além do “Canal Rui”, ficou definido na reunião entre os presidentes que, em situações que exijam uma solução rápida, Lira deverá telefonar para o ajudante de ordens de Lula, o coronel da reserva do Exército Valmir Moraes da Silva.

Relação estremecida

A insatisfação dos líderes do Congresso com Padilha envolve, por exemplo, veto de Lula a R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares. Segundo congressistas, o valor total das emendas teria sido negociado com o ministro das Relações Institucionais.

Rui Costa saiu em defesa da posição do governo e negou que houve descumprimento de acordo. Segundo o ministro da Casa Civil, foi firmado com os parlamentares o entendimento de que as emendas da comissão totalizariam R$ 11 bilhões — não R$ 16,6 bilhões.

Líderes também ficaram insatisfeitos com Padilha em meio à demora para liberação de nomeações de vice-presidências da Caixa Econômica Federal — que fizeram parte do acordo do governo na reforma ministerial negociado em 2023.

Agenda 2024

Em ano eleitoral, o governo tem menor margem para atrasos com articulação política. A principal e mais urgente missão para 2024 é viabilizar medidas que aproximem o governo da meta de zerar o déficit primário ao fim do exercício. São desafios negociar o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos e do programa de socorro ao setor de eventos.

Também fazem parte da agenda do governo para este ano a regulamentação da reforma tributária e a discussão da reforma do imposto de renda. O governo também quer uma solução para o financiamento do sistema elétrico com menos subsídios.